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Economia

Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios

Projeto não prevê ampliação de famílias atendidas por Auxílio Brasil

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Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa Auxílio Brasil depende da PEC, a proposta não prevê a ampliação das famílias atualmente atendidas pelo Bolsa Família.

Em relação aos precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça), o projeto prevê o pagamento integral do débito de R$ 89,116 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 29,828 bilhões correspondem a dívidas da Previdência Social, R$ 13,709 bilhões a débitos relacionados ao funcionalismo público, R$ 1,635 bilhão a precatórios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 200 milhões de dívidas relativas ao abono salarial e ao seguro desemprego. O restante corresponde a outros débitos com julgamento final pela Justiça.

O valor pode mudar durante a tramitação do Orçamento caso prevaleça o acordo proposto na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Após conversas entre a equipe econômica; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do STF Gilmar Mendes, foi apresentada uma sugestão de travar os precatórios pelo valor de 2016, corrigi-los pela inflação e deixar o excedente para 2023.

Como os valores definitivos do Programa Auxílio Brasil dependerão do espaço no teto de gastos aberto pelo adiamento dos precatórios, o PLOA 2022 encaminhou a proposta com a estrutura e os valores atuais do Bolsa Família. O texto destina R$ 34,669 bilhões ao Auxílio Brasil, sem alteração em relação à verba para o Bolsa Família neste ano. O número de famílias atendidas permanece em 14,7 milhões, enquanto o governo pretende ampliar o contingente para 16 milhões no novo programa.

Da verba para o Auxílio Brasil, estão destinados R$ 34,214 bilhões para as três modalidades de benefício básico (composição familiar, superação da extrema pobreza e benefício compensatório de transição). O restante se divide da seguinte forma: auxílio inclusão produtiva rural (R$ 187,5 milhões), auxílio criança cidadã – primeira infância (R$ 137,5 milhões), auxílio inclusão produtiva urbana (R$ 85,9 milhões), auxílio esporte escolar (R$ 22 milhões) e bolsa de iniciação científica júnior (R$ 22 milhões).

Sem shutdown
O projeto do Orçamento de 2022 não prevê a paralisação da máquina pública caso o governo não consiga parcelar os R$ 89,1 bilhões de precatórios. Gastos obrigatórios, como salários do funcionalismo e aposentadorias, foram mantidos. O texto também não prevê qualquer possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos). Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que existia o risco de faltar dinheiro para o pagamento de salários no serviço público caso os precatórios não fossem parcelados.

As despesas obrigatórias foram estimadas em R$ 1,548 trilhão, o equivalente a 94% das despesas totais de R$ 1,621 trilhão previstas para o próximo ano. Em troca, as despesas discricionárias (não obrigatórias, mas necessárias para a manutenção da máquina pública) ficaram em R$ 98,619 bilhões, com queda de cerca de R$ 500 milhões em relação ao valor de R$ 99,156 bilhões previsto para 2021.

Investimentos
O maior aperto veio nos investimentos, que deverão totalizar R$ 23,75 bilhões em 2022, contra R$ 28,66 bilhões propostos no Orçamento de 2021. “Em consequência da redução da capacidade de ampliação das despesas discricionárias, é claro que fica reduzida a nossa margem para novos investimentos, mas a proposta buscou preservar o conjunto de investimentos já em andamento”, justificou o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau.

Para compensar a queda no nível de investimentos, o PLOA deu prioridade a obras em andamento, que receberão 10,3% das despesas discricionárias em projetos. Isso equivalerá a R$ 10,147 bilhões no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

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Automobilística

Veja qual é a tolerância de velocidade máxima para não tomar multa

Confira quanto acima do limite de velocidade é permitido dirigir por lei. Aliás, será que existe mesmo uma tolerância para isso? Entenda:

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Tomou uma multa por excesso de velocidade? E o pior de tudo foi ver que estava um pouco acima do permitido? Mesmo errada, esta é uma situação comum e que proporciona dúvida. Todo mundo já ouviu falar sobre uma certa tolerância na velocidade. Saiba que isso existe de fato.

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Tolerância no excesso de velocidade

Se você achava que isso era apenas uma invenção, saiba que estava enganado. Existe de fato uma tolerância para as velocidades máximas. Ou seja, existe um limite maior que o permitido por lei para poder rodar sem tomar multa.

A regra diz que se o limite de velocidade da via for de até 100 km/h, a tolerância é de 7 km/h. Assim, passar a 107 km/h em um radar não é suficiente para gerar a infração. Se o limite for de 80 km/h, o máximo permitido será então 87 km/h.

Quando o limite é superior a 100 km/h então a tolerância vai ser de 7% a mais na velocidade. Por exemplo: se a via tem limite permitido de 110 km/h, será possível atingir até 107,7 km/h. Se o máximo foi 120 km/l, o limite sobre para 128,4 km/h.

Limite real de velocidade

Confira abaixo qual é o limite real de velocidade para vias entre 30 km/h e 120 km/h:

  • 30 km/h – 37 km/h
  • 40 km/h – 47 km/h
  • 50 km/h – 57 km/h
  • 60 km/h – 67 km/h
  • 70 km/h – 77 km/h
  • 80 km/h – 87 km/h
  • 90 km/h – 97 km/h
  • 100 km/h – 107 km/h
  • 110 km/h – 117,7 km/h
  • 120 km/h – 128,4 km/h

Motivo

Nem sempre os velocímetros estão regulados corretamente, bem como podem não ser tão precisos. Da mesma forma, equipamentos de fiscalização podem apresentar falha. Então, existe essa margem de tolerância para evitar punições injustas.

Além disso, o motorista pode ser pego de surpresa por uma mudança abrupta de limite de velocidade. É possível estar rodando a 100 km/h e, durante uma ultrapassagem, perceber que a velocidade diminuiu. Neste caso, a tolerância existe para dar mais tempo ao condutor de se adaptar.

Limites de velocidade no Brasil:

Vias urbanas

  • Vias de trânsito rápido: 80 km/h
  • Vias arteriais: 60 km/h
  • Vias coletoras: 40 km/h
  • Vias locais: 30 km/h

Vias rurais

  • Rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos.
  • Rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos.
  • Estradas: 60 km/h para qualquer automóvel.

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Economia

Combustíveis: ICMS com valor fixo vai reduzir o preço para os consumidores?

Câmara dos Deputados aprova com 392 votos a favor o projeto de lei que altera o cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

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O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, acredita que o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis vai causar prejuízos à população. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado.

Leia mais: Antecipação do saque-aniversário pode chegar a R$ 6 mil em 2021

“O que a Câmara fez foi tirar dinheiro de investimento para áreas essenciais, como saúde e educação, para subsidiar o motorista de automóvel, por exemplo. Claro que tem gente que depende disso para trabalhar, mas mais pessoas dependem muito mais de ônibus e do trem e ninguém está botando dinheiro nisso”, avalia.

De acordo com Zylbersztajn, a medida deve resultar em uma perda de recursos na casa dos R$ 24 bilhões, dinheiro que seria investido nessas áreas. “Não faz o menor sentido [o motorista] ser subsidiado em detrimento de outros cidadãos. É uma distorção enorme e vai prejudicar muito a sociedade brasileira.”

O projeto cria um valor fixo para o ICMS, com a utilização do preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores como base de cálculo. Atualmente, o imposto considera a variação do preços do combustíveis apurados a cada 15 dias.

Mas o especialista não acredita que a estratégia vai adiantar muito, devido às cotações internacionais do petróleo. “Todo mundo acha que o preço só sobe, porque estamos num período de alta, mas ele também cai. Se o novo cálculo for fixado em 12 meses e amanhã a gente entrar num período de baixa, vamos começar a pagar mais ICMS do que necessário?”, pergunta.

Solução

Como solução para o problema, Zylbersztajn diz que o governo e o Congresso podem acelerar a venda de refinarias da Petrobras. Segundo ele, isso traria “transparência na formação de preços” e “uma queda de preços”.

“Se investir na melhoria das estradas, já diminui o consumo de combustível de maneira mais relevante. A gasolina não vai cair de R$ 6 para R$ 4 [com a medida]. Então será que faz sentido tirar dinheiro de atividades essenciais para baixar 50 centavos no preço da gasolina?”.

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Automobilística

Confira: Mitsubishi divulga fotos do novo Outlander híbrido

O novo SUV da marca japonesa chega aos EUA em 2022, mas também deve ser oferecido no mercado brasileiro.

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O novo Mitsubishi Outlander deve chegar aos Estados Unidos da América (EUA) em 2022. O SUV híbrido da marca japonesa está previsto também para desembarcar ao Brasil. O novo modelo teve fotos e detalhes divulgados pela montadora recentemente.

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Outlander híbrido

A Mitsubishi vai lançar o novo SUV híbrido em dezembro no Japão. Contudo, a apresentação oficial está marcada par ao dia 28 de outubro. Nela, a marca vai divulgar a ficha técnica completa e todas as informações do Outlander.

A tração do utilitário-esportivo será integral e pode ser ligada à tomada para carregar as baterias. As rodas traseiras serão tracionadas pelo motor elétrico, enquanto as dianteiras continuam movidas à combustão.

O SUV híbrido conta com faróis grandes na versão europeia, embutidos no para-choque. Também possui entradas de ar grandes, laterais com escavações e rodas aro 20. Todos esses detalhes conferem ar robusto e esportivo ao modelo da Mitsubishi.

Mais detalhes

De acordo com a fabricante, o novo Outlander será vendido em 10 cores diferentes. Entre elas está o Preto Diamante, com tons de branco e vermelho. O painel e os comandos são estilizados conforme o design arrojado que o exterior mostra.

Apesar de ter seu lançamento em 2022, o modelo já integra a identidade 2023 da Mitsubishi. Mesmo sendo híbrido, ele contará com dispositivo plug-in e sete lugares em seu interior.

Mesmo com várias informações fornecidas, ainda não se sabe qual será o conjunto mecânico. Contudo, especula-se que o motor gere a potência combinada para passar de 220 cv.

O preço do novo Outlander não foi divulgado, mas ele deve chegar ao mercado nacional. A concorrência se dá na esfera dos carros de luxo da marca. Neste sentido, vale destacar que os modelos elétricos no Brasil não custam menos de R$ 150 mil.

Não há previsão da chegada do SUV para o mercado nacional. Porém, em 2022 ele estará disponível para os consumidores norte-americanos. Ainda em 2021, em dezembro, o modelo deve ser vendido no Japão.

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