Pacote de gastos do governo visa garantir arcabouço fiscal; entenda

Com o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal em vigor desde 2023, o governo federal anunciou, na quarta-feira (27), um pacote de medidas de ajuste orçamentário. A expectativa é economizar R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As propostas foram detalhadas nesta quinta-feira (28) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil).

Entre as principais ações estão mudanças no abono salarial, a introdução de um teto para o reajuste do salário mínimo e a reforma na previdência dos militares. Também foi sugerida a eliminação de brechas para supersalários no setor público e o endurecimento nas concessões de benefícios fiscais, emendas parlamentares e programas sociais.

Uma das propostas de maior impacto político é a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que atenderia a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a isenção vale para rendas até R$ 2.259,20. Para compensar a redução na arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões anuais, o governo pretende aplicar uma alíquota efetiva de 10% para rendas acima de R$ 50 mil, buscando tributar os rendimentos obtidos por meio de “pejotização”.

Pacote de gastos: salário

O reajuste do salário mínimo será limitado pelo arcabouço fiscal. Em 2025, o valor deverá atingir R$ 1.515, um aumento abaixo do inicialmente previsto. Já o abono salarial, atualmente equivalente a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos, será corrigido apenas pela inflação, reduzindo progressivamente o benefício ao longo dos anos.

As mudanças propostas incluem o fim da “morte ficta”, que garante pensões a familiares de militares expulsos, e a padronização da contribuição ao fundo de saúde em 3,5% até 2026. Além disso, será implementada progressivamente uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada. A estimativa de economia com essas medidas é de R$ 2 bilhões anuais.

As emendas impositivas e não impositivas serão limitadas em seu crescimento, seguindo os limites do arcabouço fiscal. Parte das emendas será obrigatoriamente destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, em caso de déficit primário, será proibida a criação ou ampliação de incentivos fiscais no ano seguinte.

Reações e impactos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que as medidas vão na “direção certa” e ressaltou a importância do ajuste para conter a expansão da dívida pública. No entanto, a entidade alertou para a necessidade de um controle mais rigoroso dos gastos com saúde e educação, além de enfatizar que as mudanças no IR não devem comprometer o esforço fiscal.

Centrais sindicais, como a CUT e a UGT, elogiaram a tributação de altas rendas e a ampliação da faixa de isenção do IR, mas criticaram a redução do alcance do abono salarial e alertaram para possíveis impactos sociais negativos das medidas de austeridade.

O pacote será enviado ao Congresso Nacional, onde deve enfrentar debates intensos. Enquanto isso, o governo aposta nas mudanças como um passo essencial para equilibrar as contas públicas sem abrir mão de políticas redistributivas e de combate à desigualdade.

(Com Agência Brasil).