Novo projeto de reforma tributária isenta 'nanoempreendedores' com rendimento anual de até R$ 40,5 mil de impostos, beneficiando 3,5 milhões de trabalhadores.
Comissão de Infraestrutura.
Proposta precisa de 171 assinaturas.
Trata-se do Projeto de Lei PL 182/2024.
Líder quer agilizar trâmite.
Afirmação do ministro Jorge Messias.
403 votos a favor da retirada.
PLP 108/2024.
Trata-se do Projeto de Lei 1917/24.
Recursos destinados aos pescadores artesanais e à agricultura familiar.