Parlamentares entram com ações contra privatização da Eletrobras

No dia 18 de maio de 2022, quatro ações judiciais foram protocoladas contra a privatização da Eletrobras em justiças federais de estados do Nordeste (Alagoas, Bahia e Paraíba) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja também: Eletrobras: Trabalhador vai poder usar até metade do FGTS para comprar ações

Em vista disso, essas ações foram emitidas por diversos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e dirigentes sindicais, conforme informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia plenamente o movimento contra a privatização da estatal.

Além disso, é válido salientar que essas ações contra a venda da empresa que possibilitou o luz para todos, questiona diretamente e contesta questões referentes aos impactos tarifários, bem como a transparência de informações e contratos de concessão.

Desse modo, o mandado de segurança que foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, argumenta que o Ministério de Minas e Energia (MME), de fato, não cumpriu devidamente as determinações relativas à transparência dos processos que englobam essa dinâmica.

À vista disso, de acordo com a advogada Elisa Oliveira Alves, da Advocacia Garcez, que representa os parlamentares e sindicatos, “o MME só publicou um resumo técnico, de uma página, sem dar informações que possam contribuir para uma espécie de auditoria dos parâmetros de cálculos utilizados nos estudos sobre preços de venda, tarifas etc.

Além disso, os estudos propriamente ditos foram entregues pelo MME ao Tribunal de Contas da União (TCU) em caráter sigiloso, não permitindo acesso a informações“.

Destarte, Alves aponta que “o MME fala em “neutralidade tarifária” com a privatização da Eletrobras, mas os fatores que levam inexoravelmente a um aumento de tarifa não entraram nos cálculos. Ou seja, os cálculos não seguem parâmetros fidedignos“.