Pensão alimentícia: quem pode receber? O que ocorre se não for paga?

No Brasil, infelizmente, o número de crianças que não possuem o pai presente é significativamente grande. Obviamente, é preciso compreender que a ausência de uma estrutura familiar pode influenciar diretamente no crescimento e concepção de mundo.

Além disso, é fundamental deixar claro que a alimentação é uma premissa indispensável para a manutenção da vida, especialmente para as crianças, independente da classe social a qual pertence.

Devido a isso, a pensão alimentícia deve ser entendida como um dever constitucional de um pai que não vive com seu filho, visando fornecer o mínimo para a sobrevivência da criança, tendo em vista que a mãe não possui a obrigação de criar a criança sozinha, embora isso ocorra na maioria das vezes. Para ter direito a solicitar a pensão alimentícia, é preciso ter menos de 18 anos de idade.

No entanto, filhos com mais de 24 anos de idade que estejam estudando em um curso profissionalizante, sendo curso técnico ou faculdade, bem como curso pré-vestibular, ou que mostre incapacidade de arcar com o custo de vida, pode continuar mantendo a pensão mesmo que tenha completado 24 anos de idade.

Além disso, é importante deixar claro que o pai deve ajudar a mãe até no momento da gestação, caso estejam separados. Auxiliando, portanto, com medicamentos, médicos, exames, gastos com o parto e os demais procedimentos que envolvem ter uma criança.

Se o pai recusar-se a cumprir com esses papel, a mãe poderá solicitar a pensão alimentícia. A ausência do pagamento da pensão pode resultar em prisão, penhora dos bens e, até mesmo, restrição do crédito do devedor da pensão.