Pessoas estrangeiras podem se cadastrar como MEI?

Muitas pessoas que chegam no Brasil, tem vontade de abrir um negócio, porém sempre bate aquela dúvida se é possível se cadastrar como MEI. E a resposta é sim, um estrangeiro pode se cadastrar como Microempreendedor Individual, desde que tenha o visto permanente no país.

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Além disso, tem mais alguns requisitos para ser MEI no país, como ter faturamento de no máximo R$ 81 mil, não participar de outra empresa e ter, no máximo, um funcionário, com pagamento de um salário mínimo.

Documentos exigidos

Para o MEI estrangeiro, o indivíduo deve informar seu país de origem, além de apresentar documentos como:

• carteira nacional de registro migratório;
• documento provisório de registro nacional migratório;
• ou protocolo de solicitação de refúgio.

Entre as vantagens de se ter um MEI estrangeiro, está:

• ter um CNPJ com um menor custo;
• permissão de abrir uma conta jurídica;
• emissão de nota fiscal;
• garantia de aposentadoria idade ou invalidez;
• auxílio doença ou maternidade;
• pensão familiar por morte;
• possibilidade de crédito bancário;
• taxa de tributos com custo mensal fixo.

Para fazer o cadastro, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. É preciso criar uma conta Gov.br, ou acessar utilizando o CPF caso já tenha cadastro no site.

Em seguida, serão solicitados alguns dados pessoais, como RG, CPF e alguns outros, preencha corretamente. Depois é só escolher as atividades exercidas, nome da empresa, endereço comercial e etc. Confira se está tudo certo, se sim, é só finalizar as inscrições. Fácil, não é?