Petrobras: Diretoria aprova acordo de royalties da SIX com a ANP

A Petrobras aprovou o acordo de royalties da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informou a petroleira por meio de documento ao mercado.

De acordo com companhia, a Diretoria Executiva apreciou e aprovou encaminhamento ao Conselho de Administração de proposta para a celebração de Acordo entre a as partes relacionado à cobrança de royalties sobre a operação da referida unidade, localizada em São Mateus do Sul/PR.

Também disse que a proposta de Acordo envolve pagamento parcelado de montante de R$ 559 milhões (valor com base em junho/21, a ser atualizado até a assinatura do Acordo), dos quais R$ 302 milhões já se encontram provisionados nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2021.

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Ainda de acordo com o documento, o início do pagamento do montante será realizado pela companhia após a celebração do Acordo, e resultará no encerramento de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX, bem como na celebração de um contrato de concessão entre Petrobras e ANP para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX.

Os termos do Acordo, bem como a minuta do contrato de concessão, serão submetidos à consulta e audiência públicas pela ANP, como medida de transparência, legitimidade e segurança jurídica.

A decisão de adesão ao Acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio. Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado.

A Petrobras está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker PETR4.

Veja o documento: