A fintech SMU, em parceria com o escritório de advocacia Demarest, propôs à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a criação de um mercado secundário de ativos de startups, abrangendo segmentos como crowdfunding (vaquinhas virtuais), investidores anjos, bolsas de investimentos, associações de investimento, entre outros. 

A iniciativa de uma bolsa de startups tem objetivo de disponibilizar um sistema de negociação organizado em um ambiente apropriado e que forneça proteção aos investidores e ao mercado em geral. Com a criação desse sistema, a ideia é solucionar o problema de liquidez desse mercado e torná-lo mais atrativo para o investimento em startups. 

Rodrigo Carneiro, presidente da SMU e da Crowdinvest, afirma: “A falta de liquidez é uma das dores desse mercado. O investidor brasileiro gosta de investir em startups, ele assume o risco, mas fica desconfortável com a falta de liquidez. Para ganhar dinheiro com esses ativos, hoje ele precisa ter um evento de liquidez, como uma incorporação da empresa”.

Atualmente, as plataformas que oferecem ofertas públicas de aplicação em startups são proibidas de intermediar o mercado secundário, ressalta Carneiro. Por outro lado, com um mercado secundário com liquidez, as startups devem ter seu caminho facilitado para a captação de investimentos. 

Thiago Giantomassi, sócio de mercado de capitais e fusões e aquisições do Demarest, explica que a vantagem de participar do sandbox é ter flexibilidade para adaptação de todos os processos em um ambiente experimental. 

O sandbox é um ambiente de testes de projetos aprovados pela CVM, com condições limitadas e especiais. Em suma, é uma espécie de laboratório onde são realizados testes que podem ou não funcionar naquele ativo ou ambiente de negociação, antes de determinar validade, oficializando a criação e funcionamento do mesmo.

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 24, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. Os pagamentos recebidos pelo programa de auxílio emergencial no ano passado serão considerados como rendimentos tributáveis. Desta forma, contribuintes e dependentes que receberam o benefício e tiveram outras fontes de renda terão que declarar o IR.

A regra é válida para aqueles que receberam mais de R$ 22,8 mil em rendimentos, excluindo o benefício. Ademais, estas pessoas terão que devolver o dinheiro para o governo, por não serem elegíveis ao benefício de acordo com os critérios do programa. A estimativa da Receita é que cerca de 3 milhões de brasileiros estejam nesta situação.

A Receita Federal explicou que os contribuintes que “receberam auxílio emergencial e tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76 deverão devolver os valores recebidos do auxílio emergencial por ele e seus dependentes”.

Neste caso, ao preencher a declaração, o sistema da Receita Federal vai gerar uma mensagem automática dizendo que foram identificados rendimentos que ultrapassaram os limites da isenção, e portanto, o valor do auxílio emergencial deverá ser devolvido. O próprio sistema também irá gerar uma guia para o pagamento referente à devolução.

“Aquela pessoa que somente recebeu o auxílio emergencial e recebeu outro salário, mas até o limite, não está obrigado a apresentar a declaração e nem devolver o valor”, destacou o auditor fiscal responsável pelo Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes.

A Eletronuclear, da estatal Eletrobras (ELET6), lançou nesta quinta-feira (25) um edital que visa a contratação de empresa para retomar a obra civil de sua usina nuclear de Angra 3 e para realizar parte da montagem eletromecânica do empreendimento.

Segundo a Reuters, o objetivo é adiantar algumas atividades de construção antes mesmo de se contratar a empreiteira que irá empreender a obra global e concluirá a construção da planta.

“A expectativa é que o contrato seja assinado até maio. Com isso, o primeiro concreto – marco importante da retomada das obras de Angra 3 – deve ser lançado em outubro”, informou a empresa.

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Eletronuclear: empreiteira

Já a contratação de uma empreiteira que deverá dar sequência à obra está prevista para o segundo semestre de 2022, segundo a Eletronuclear, que já opera as usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2.

Os trabalhos a serem contratados agora são parte do chamado “Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3”, que visa iniciar atividades em paralelo ao desenvolvimento pelo BNDES de uma modelagem de negócio para a retomada definitiva do empreendimento, explicou à Reuters o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães.

Com isso, a empresa buscará garantir a entrada em operação da terceira usina do complexo de Angra, em Angra dos Reis (RJ), em novembro de 2026, segundo ele.

“É um prazo viável, por isso o plano foi aprovado pela Eletrobras e está sendo efetivamente implementado”, afirmou.

O projeto

A construção do projeto Angra 3 foi paralisada no final de 2015, em meio à falta de recursos da Eletrobras e envolvimento de empreiteiras contratadas em investigações da Operação Lava Jato.

A obra da usina nuclear remete originalmente à década de 1980, mas o projeto ficou parado por anos antes de ser retomado no governo Lula.

O progresso físico global atual da usina é de 65%, disse a Eletronuclear.

A previsão é que as obras gerem cerca de 7 mil empregos diretos durante o pico das atividades.