Piso nacional da enfermagem volta à pauta esta semana

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (21) para discutir a implementação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal, que estabelece uma jornada de 30 horas semanais para a categoria.

O debate foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela destaca que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22) deve ser baseado em uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. “Essa jornada de trabalho não existe nem no serviço público, nem na iniciativa privada,” apontou a deputada.

A deputada lamenta a decisão, que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial aprovado pelo Poder Legislativo. “Apesar de os profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais tivessem jornadas menores, especialmente em uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável,” afirmou Alice Portugal.

A reunião está marcada para as 13 horas, no plenário 8. Confira a lista de convidados.

Piso nacional da enfermagem

O Piso Nacional da Enfermagem é uma lei que estabelece o valor mínimo de salário a ser pago aos profissionais de enfermagem no Brasil, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida foi criada para garantir uma remuneração justa e digna para esses profissionais, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde.

Principais Pontos do Piso Nacional da Enfermagem

Valores do Piso Salarial:

Enfermeiros: R$ 4.750,00 mensais.

Técnicos de Enfermagem: 70% do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 3.325,00 mensais.

Auxiliares de Enfermagem e Parteiras**: 50% do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00 mensais.

Abrangência

Aplica-se a todos os profissionais da enfermagem que atuam em instituições públicas e privadas, inclusive em contratos temporários e serviços terceirizados.

Objetivo

Garantir uma remuneração mínima para a categoria, valorizando o trabalho dos profissionais de enfermagem e reconhecendo a importância do seu papel no atendimento à saúde da população.

Contexto e Justificativa

O estabelecimento do piso salarial é uma resposta à necessidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, que frequentemente enfrentam jornadas longas e condições adversas. A medida visa proporcionar uma remuneração mais justa e condizente com a responsabilidade e a complexidade das suas funções.

Desafios e Implementação

A implementação do piso salarial enfrentou desafios, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condicionou a aplicação da Lei 14.434/22 à jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso gerou debates sobre a adequação da jornada de trabalho e a sustentabilidade financeira para empregadores públicos e privados.

O Piso Nacional da Enfermagem é uma importante conquista para a categoria, buscando proporcionar melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais que são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde.

(Com Agência Câmara).