Pisos de Saúde e Educação podem ser alterados; veja

Diante do descolamento dos pisos orçamentários para Saúde e Educação em relação aos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal planeja propor alterações no formato dos gastos mínimos para essas áreas no orçamento do próximo ano, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Haddad afirmou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo para o Orçamento Geral da União do próximo ano, que deve ser enviado ao Congresso até 30 de agosto.

“Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, declarou o ministro, referindo-se a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que indicou que o governo pretende limitar a 2,5% o crescimento real (acima da inflação) dos pisos para a saúde e a educação.

Saúde e Educação

Apesar da mudança nos cálculos, Haddad garantiu que não haverá perda de recursos para essas áreas. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, assegurou o ministro.

A proposta visa evitar um colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos para Saúde e Educação cresceriam mais rapidamente do que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O Tesouro Nacional estima que o espaço para despesas livres do governo será progressivamente reduzido, podendo se extinguir em 2030 se as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não forem alteradas.

De acordo com o Tesouro, entre 2025 e 2033, o governo terá R$ 504 bilhões a menos para gastos discricionários, que incluem investimentos em obras e compras de equipamentos. “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, disse Haddad.

Descompasso

O descompasso ocorre porque os pisos mínimos para Saúde e Educação são calculados com base em um percentual das receitas, enquanto os demais gastos do arcabouço fiscal seguem o limite de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior. Com o fim do teto federal de gastos no ano passado, os pisos voltaram a ser 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação.

Durante as discussões do novo arcabouço fiscal no ano passado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sugeriu a reavaliação do cálculo dos pisos mínimos no Orçamento de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, afirmou Ceron na época.

Haddad também mencionou no ano passado que a equipe econômica pretendia incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, mas essa proposta não foi avançada na elaboração nem na discussão do novo marco para as contas públicas.

(Com Agência Brasil).