Plano de Guedes para estabilizar preços dos combustíveis recebe apoio de governadores

O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento dos preços dos combustíveis no país recebeu apoio do presidente do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Guedes quer usar ações de empresas estatais para criar um “fundo de amortecimento“.

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A medida é uma alternativa à criação de uma alíquota única para o tributo estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O texto quer que o ICMS passe a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos, e não nos últimos 15 dias como é feito atualmente.

Caso seja aprovado, o projeto de Lira reduzirá a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A queda poderia causar piora em diversos serviços básicos oferecidos à população.

Para os governadores, a melhor forma de resolver o problema é a aprovação da reforma tributária, segundo informações da Folha de São Paulo. Os combustíveis dispararam 42,02% só nos últimos 12 meses.

Análise na Câmara

O Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), será discutido nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), a matéria merece o debate.

“A população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, defende.

“Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a nação”, acrescenta.