Plano Nacional de Educação é prorrogado; veja

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem em Brasília o projeto de lei (PL) 5665/23, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto propunha a extensão até 2028, porém, senadores optaram por reduzir o prazo, expressando um compromisso de celeridade na votação do projeto na Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à Câmara após aprovação no colegiado do Senado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado. Uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) foi aprovada, encurtando o prazo de vigência. Gomes argumentou que tanto a Câmara quanto o Senado devem se empenhar na tramitação ágil da proposta.

O atual plano decenal, composto por 20 metas, expira em 25 de junho. Considerado um alicerce da educação brasileira, ele aborda questões cruciais como a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso à escola e o aprimoramento dos profissionais de educação. Gomes justificou a redução do prazo, destacando que uma extensão de quatro anos poderia enviar uma mensagem negativa sobre o planejamento educacional do país.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu inicialmente a manutenção do prazo até 2028, mas não obteve apoio do colegiado. A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propôs a prorrogação até 31 de dezembro de 2028, ressaltando que planos anteriores demandaram longo tempo para se tornarem lei. No entanto, o Senado optou por um prazo intermediário, comprometendo-se com uma tramitação célere na Câmara dos Deputados para evitar lacunas na vigência do plano.

A iniciativa

O Plano Nacional de Educação (PNE) do Brasil é uma política pública que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no país ao longo de um período de dez anos. Ele aborda diversas áreas da educação, desde a educação básica até o ensino superior, e tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, buscando garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e o sucesso dos estudantes. O PNE é uma ferramenta fundamental para orientar as políticas educacionais e garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.

(Com Agência Brasil).