Plenário do Senado debate reoneração da folha hoje

O Plenário do Senado continuará nesta terça-feira (20), às 14h, a discussão sobre o projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo aos colegas senadores.

Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou a solicitação para que o debate sobre o projeto prosseguisse na sessão deliberativa desta terça. A matéria tem sido objeto de intensas negociações entre o Senado e o Executivo.

Diante dos diversos destaques apresentados ao texto, Jaques Wagner afirmou que tentaria incorporar as sugestões possíveis para apresentar a versão final ainda esta semana. Até o momento, o relator já havia rejeitado duas emendas ao projeto.

O substitutivo de Jaques Wagner ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB) visa atender a um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional referente à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o fim de 2027. Após a análise no Senado, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Reoneração da folha

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento ocorrerá ao longo de três anos (2025 a 2027). A desoneração integral será mantida em 2024, e a tributação retornará gradualmente a partir de 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a alíquota subirá para 10% e, em 2027, para 20%, quando a desoneração será encerrada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará totalmente desonerada.

O projeto também prevê a redução gradual, durante o período de transição, do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, instituído em decorrência da desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% em 2026, caindo para 0,4% em 2027.

Armas

Na quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, originário da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e está na pauta do Plenário.

Entre as mudanças no Decreto 11.615, de 2023, está a retomada da permissão para que clubes de tiro desportivo possam operar a menos de um quilômetro de distância de escolas, com o relator argumentando que a regulamentação dessas localizações deve ser competência das administrações municipais.

Outra alteração se refere às armas de gás comprimido ou de ação por mola. Dispositivos com calibre superior a seis milímetros são classificados como de uso restrito às Forças Armadas ou pessoas autorizadas pelo Exército. No entanto, o relator argumentou que, na ausência de uma lei que proíba o uso e a aquisição de armas de pressão, esses armamentos não devem ser classificados como de uso restrito, nem exigir certificado de registro (CR).

(Com Agência Senado).