“Por bem ou por mal, governo deve debater o corte de gastos”

A animosidade latente entre os poderes Executivo e Legislativo ganhou contornos mais explícitos, com a declaração explosiva do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o Palácio do Planalto. “Por bem ou por mal, o governo [federal] deve debater o corte de gastos”, disparou o terceiro na sucessão presidencial, logo após o vice-presidente, durante encontro com 23 frentes parlamentares, que lhe entregaram um ‘manifesto’ a favor da aprovação da reforma administrativa.

Ao receber o documento, Lira aproveitou para alfinetar o mandatário esquerdista: “Precisamos fazer com que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão. A gente não consegue fazer uma votação com 308 [votos] sem o consenso basilar sobre os princípios”, criticou.

Um dos pontos polêmicos, que pode estar na raiz da demora na aprovação do projeto de reforma administrativa, é aquele que trata de mudanças nas carreiras dos servidores públicos, questão defendida por Lira, mas contestada pelo governo Bolsonaro, além de ser alvo de críticas do PT, partido do presidente.

Sobre a notícia de que o governo enviaria uma proposta de emenda constitucional (PEC) própria, o presidente da Câmara, apesar de admitir não ter informação a respeito, argumentou que o conteúdo da proposta pode ser modificado, mediante negociação política. Ainda assim, Lira adiantou que “o texto não vai retroagir para afetar os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, mas apenas aqueles que ingressarem agora na administração pública”.

Segundo o manifesto encaminhado pelas frentes, “com a diminuição do tamanho do Estado, cria-se um ambiente de negócios mais favorável para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda”, acrescentando que “quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”.

No momento, a PEC da reforma administrativa já teria sido aprovada por uma comissão especial específica, mas não há, sequer, a perspectiva de criação de um grupo de trabalho para discutir a matéria, até porque a iniciativa deve partir do governo federal.