Portugal cria lei que proíbe chefes de mandarem mensagens fora do expediente

Novas leis aprovadas em Portugal proíbem empresas de contactarem seus empregados fora do horário de trabalho. A regra vale para trabalhadores que atuam em regime remoto e surge como uma resposta ao aumento da modalidade durante a pandemia de Covid-19.

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O Partido Socialista, que chefia o país europeu, também decidiu que os empregadores deverão ajudar os funcionários com o aumento das despesas resultante da mudança, como conta de energia e internet.

Outra decisão é que os pais de crianças de até 8 anos passarão a ter o direito de trabalhar de casa sem depender da permissão da empresa. Além disso, os funcionários não poderão ser monitorados enquanto estão trabalhando em casa.

Para evitar problemas com a solidão, os empregadores terão que convocar reuniões presenciais a cada dois meses.

As novas regras se aplicam a todas as empresas com mais de dez funcionários. Para as que empregam menos pessoas, não foi aprovado o direito de desligar mensagens e dispositivos relacionados ao trabalho fora do horário de serviço.

“Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, avalia Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social do país.

“O teletrabalho pode ser uma ‘virada de jogo’ se lucrarmos com as vantagens e reduzirmos as desvantagens”, completa.