PPSA: Senado aprova autonomia na gestão financeira da estatal

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, dia 12, um projeto de lei que autoriza a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) a utilizar as receitas obtidas com a comercialização de seus produtos para cobrir despesas internas, realizar investimentos e pagar tributos. Atualmente, a PPSA depende de repasses do Ministério de Minas e Energia para seu orçamento. Com tramitação em caráter terminativo, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A PPSA é a estatal responsável por representar a União e gerenciar a comercialização do petróleo e gás nos contratos de partilha do pré-sal, onde uma parcela da produção é destinada ao governo federal.

De acordo com O Globo, o senador Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, elaborou um substitutivo ao projeto, argumentando que o orçamento da PPSA sofre atualmente com os contingenciamentos impostos ao ministério. A proposta de Pontes também prevê que parte das receitas da estatal seja destinada à sua remuneração, com regulamentação a cargo do Ministério de Minas e Energia.

Espera-se que a produção líquida de gás natural no Brasil aumente de 68 milhões para 128 milhões de metros cúbicos diários até 2030, impulsionada por novas infraestruturas, como a Rota 3 da Petrobras, conectando campos do pré-sal ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ).

Em paralelo, Brasil e Argentina discutem a importação de gás por meio do gasoduto Brasil-Bolívia. Em agosto, o governo brasileiro anunciou mudanças para estimular a competitividade e reduzir os preços do gás. Entre as iniciativas, está a possibilidade de a PPSA organizar leilões para a venda do gás pertencente à União nos campos do pré-sal, além de ampliar os poderes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o setor.

PPSA

A PPSA, ou Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., é uma estatal criada para gerir os contratos de partilha de produção do petróleo e gás extraídos do pré-sal, representando os interesses da União.

Nos contratos de partilha, uma parte do petróleo e gás extraídos dos poços fica com o governo federal, e a PPSA é responsável pela comercialização desses volumes de óleo e gás, garantindo que a União receba sua parcela de produção. Além disso, a PPSA também participa da supervisão técnica e financeira dos consórcios que operam no pré-sal, sendo uma peça fundamental na gestão estratégica e no aproveitamento econômico das reservas energéticas dessa área, uma das mais promissoras do Brasil.