O microempreendedor individual (MEI) deve fazer a sua declaração de faturamento todos os anos. Nela, é necessário informar o valor do fechamento bruto, que indica o percentual das vendas de mercadorias e prestação de serviços ao longo do ano passado.
O prazo limite para entrega é 31 de maio de 2021. Todos os MEIs formalizados até 31 de dezembro de 2020, ainda que sem faturamento ao decorrer do ano, precisam enviar o documento.
“Caso o MEI não faça a declaração no período regular, ficará sujeito a uma multa por atraso no envio da declaração, que será expedida pela Receita Federal“, alerta a analista do Sebrae Rio, Juliana Lohmann.
“O MEI deverá informar o número do CNPJ, sinalizar o tipo da declaração – se é original ou retificadora, ou mesmo se é uma situação especial – informar o valor da receita bruta total no ano calendário 2020 e se possuiu empregados durante o período abrangido na declaração”, diz Lohmann.
Confira o passo a passo para envio da Declaração Anual do MEI:
- Entre no Portal do Empreendedor e vá até a opção “Já sou MEI”;
- Selecione a opção “Declaração Anual (DASN)”, preencha com o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clique em “Continuar”;
- Em “Original”, opte pelo ano de declaração e siga para “Continuar”;
- Complete com os valores de receita bruta acumulada durante o ano e vá até “Continuar”;
- Na sequência, aparecerá um resumo da declaração. Confira as informações e selecione “Transmitir”;
- Feito isso, os dados serão salvos e um número do recibo é criado.
