O Itaú registrou um processo contra oito bancos por conta de uma série de erros de sua autoria em transferências bancárias dos clientes, por meio do Pix. A ação solicita a devolução de R$ 966 mil, transferidos de modo duplicado. As instituições financeiras alvas do processo são o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Inter, Banco Original, Nubank,  Sicredi e Bancoob. O processo segue em segredo de Justiça, tendo sido revelado pelo site Cointelegraph Brasil.

De acordo com a documentação, no final de novembro de 2020, ocorreu uma falha no sistema do Itaú que afetou o processamento de operação entre bancos. As inconsistências ocorreram especialmente em 26 de novembro, acarretando em valores em excesso para contas destinatárias. Segundo os autos do processo, o acumulado envolvido na falha é acima do valor mencionado.

De imediato, o Itaú conseguiu entrar em contato com alguns clientes para pedir o estorno das quantias. “Assim que constatou a falha, o Itaú entrou em contato imediatamente com alguns correntistas para que estes contatassem aos destinatários das transferências e resolvessem a devolução de forma imediata. Tanto que alguns valores foram recuperados. Em paralelo, também enviou e-mails aos bancos, onde relatou o ocorrido, especificou os valores e solicitou o imediato estorno”, alega a defesa do Itaú.

Na ação, o Itaú alega que as instituições financeiras favorecidas tiveram ciência do problema ainda quando as quantias estavam sob suas responsabilidades. Porém, ao invés de fazer a devolução, possibilitaram o depósito nas contas destinatárias. O banco também afirma que essa espécie de falha é comum no sistema bancário.

Entre os bancos sob cobrança, a maioria optou por não dar nenhum pronunciamento. No entanto, o Banco Original afirmou que os valores foram restituídos ao Itaú e que, inclusive, assinou um acordo de desistência do processo. O Banco do Brasil destacou nos autos a resolução do Banco Central de que “a devolução de um PIX deve ser iniciada pelo usuário recebedor, ou seja, não há previsão legal para que a devolução seja realizada pela Instituição Financeira na qual mantém a conta”.

Assim como ocorreu em 2020 devido à pandemia, o Governo Federal vai antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano. A princípio, a parcela extra seria liberada entre agosto e novembro, conforme previsto no Decreto nº 10.410. No entanto, o pagamento poderá ser realizado já a partir do mês de fevereiro.

Desta forma, o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, antecipado com o objetivo de reduzir os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia, deve ser pago da seguinte forma:

• Primeira parcela: Disponível em fevereiro;
• Segunda parcela: Disponível em março.

Segundo informações de um assessor presidencial, “como houve um recrudescimento da doença, em vez de ficarmos esperando, vamos agir e seguir o mesmo protocolo do ano passado, quando antecipamos o 13º dos aposentados e o abono salarial. Vamos fazer o mesmo agora, já está decidido, provavelmente em fevereiro e março”.

Agora, a equipe trabalha para formalizar a medida, garantindo sua implantação já a partir do próximo mês. A antecipação do 13º é uma alternativa diante do impasse da prorrogação do auxílio emergencial. Isso porque o pagamento extra já estava previsto no orçamento para 2021 e apenas será antecipado, sem comprometer os cofres públicos ou gerar custos extras para a União.

Os segurados também aguardam uma definição sobre o 14º salário do INSS. O Projeto de Lei nº 3.657/2020 prevê o pagamento de um abono emergencial para beneficiários da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente ou auxílio reclusão.

Embora o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), já tenha pedido urgência na votação da medida, isso não ocorreu até o momento. Mesmo assim, com o recente aumento de casos da Covid-19 que deve prolongar a crise no país, ainda existem chances do projeto ser votado e aprovado neste ano.

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser realizado de forma totalmente digital em 2021. A Caixa Econômica Federal vai liberar integralmente todas as modalidades de saque por meio do aplicativo FGTS. A novidade já está disponível para o sistema operacional Android, e em breve deve chegar para os dispositivos iOS.

“O Saque Digital é mais uma inovação da CAIXA em busca da excelência dos serviços prestados ao trabalhador, que a partir de agora não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, declarou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Para solicitar solicitar o saque digital, basta acessar o aplicativo FGTS e indicar a conta na qual deseja receber o dinheiro, seja na Caixa ou em outra instituição financeira. Não será cobrada nenhuma tarifa para os usuários que optarem por receber em outros bancos. O valor será depositado na conta do trabalhador em até cinco dias úteis.

Por meio do aplicativo, o trabalhador também poderá enviar documentos e acompanhar a solicitações de saques, os valores liberados, o saldo e o extrato das contas ativas e inativas do FGTS. Ademais, é possível cadastrar o número de telefone para receber SMS com as novidades do FGTS para o trabalhador e esclarecer as dúvidas mais frequentes relacionadas aos benefícios.

Atualmente existem três modalidades de saque do FGTS autorizadas por lei: saque imediato, saque rescisão e saque aniversário. O saque imediato foi liberado como uma medida de enfrentamento da pandemia, no valor de até R$ 1.045. Já o saque rescisão é o valor pago a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Por fim, o saque aniversário permite a retirada de parte do saldo disponível anualmente, sempre no mês de aniversário do trabalhador, como alternativa ao saque rescisão. A adesão à esta modalidade é opcional e pode ser realizada nas agências Caixa, Internet Banking ou pelo site e aplicativo do FGTS.