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Economia

Receita Federal lança serviço para regularizar CPF pela internet

Nova seção no site do Fisco foi criada para sanar dúvidas dos contribuintes. Aplicativo também permite consulta de situação do documento.

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Receita Federal

Após o crescimento da demanda nas unidades físicas de atendimento da Receita Federal, para serviços de regularização do CPF, o órgão resolveu liberar uma nova seção no site para sanar dúvidas sobre o documento. Para isso, é só ir até o assunto “Meu CPF” e depois no serviço “Consultar CPF”. Na aba, estarão disponíveis informações para regularização do cadastro. 

O serviço também poderá ser verificado no aplicativo CPF Digital, disponível para download na Google Play e App Store

Segundo a Receita Federal, em muitos casos o contribuinte não necessita se deslocar para solucionar a pendência. A pessoa pode atualizar o CPF online e, se preciso, encaminhar a documentação e uma selfie segurando o RG por e-mail ao Fisco, para atestar a legitimidade.

Ainda, as principais questões que exigem a regularização do CPF são as pendências de regularização, provavelmente ao contribuinte deixar de declarar o Imposto de Renda e que podem ser consultadas no Portal e-CAC. Também, há a necessidade de regularização do CPF suspenso, sendo resolvida no site da Receita, ao selecionar “Meu CPF” e “Alterar CPF”.

Além dessas, é preciso regularizar quando o CPF for identificado como de titular falecido. Para isso, terá de fazer o agendamento do atendimento presencial, estando sob posse de todos documentos pessoais. Por fim, as pendências devem ser resolvidas quando o CPF é cancelado, em razão da duplicidade ou decisão judicial. A situação exige procedimento igual ao citado anteriormente.

 

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Bancos

Após falha com PIX, Itaú transfere R$ 1 milhão a usuários e processa bancos

Processo de PIX feito de forma indevida pelo Itaú, em novembro de 2020, tramita em segredo de Justiça e tem como alvo oito bancos.

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PIX

O Itaú registrou um processo contra oito bancos por conta de uma série de erros de sua autoria em transferências bancárias dos clientes, por meio do Pix. A ação solicita a devolução de R$ 966 mil, transferidos de modo duplicado. As instituições financeiras alvas do processo são o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Inter, Banco Original, Nubank,  Sicredi e Bancoob. O processo segue em segredo de Justiça, tendo sido revelado pelo site Cointelegraph Brasil.

De acordo com a documentação, no final de novembro de 2020, ocorreu uma falha no sistema do Itaú que afetou o processamento de operação entre bancos. As inconsistências ocorreram especialmente em 26 de novembro, acarretando em valores em excesso para contas destinatárias. Segundo os autos do processo, o acumulado envolvido na falha é acima do valor mencionado.

De imediato, o Itaú conseguiu entrar em contato com alguns clientes para pedir o estorno das quantias. “Assim que constatou a falha, o Itaú entrou em contato imediatamente com alguns correntistas para que estes contatassem aos destinatários das transferências e resolvessem a devolução de forma imediata. Tanto que alguns valores foram recuperados. Em paralelo, também enviou e-mails aos bancos, onde relatou o ocorrido, especificou os valores e solicitou o imediato estorno”, alega a defesa do Itaú.

Na ação, o Itaú alega que as instituições financeiras favorecidas tiveram ciência do problema ainda quando as quantias estavam sob suas responsabilidades. Porém, ao invés de fazer a devolução, possibilitaram o depósito nas contas destinatárias. O banco também afirma que essa espécie de falha é comum no sistema bancário.

Entre os bancos sob cobrança, a maioria optou por não dar nenhum pronunciamento. No entanto, o Banco Original afirmou que os valores foram restituídos ao Itaú e que, inclusive, assinou um acordo de desistência do processo. O Banco do Brasil destacou nos autos a resolução do Banco Central de que “a devolução de um PIX deve ser iniciada pelo usuário recebedor, ou seja, não há previsão legal para que a devolução seja realizada pela Instituição Financeira na qual mantém a conta”.

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Economia

Antecipação do 13º salário do INSS pode sair em fevereiro; 14º salário aguarda votação

Benefício será antecipado com o objetivo de reduzir os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia, e deve ser pago a partir do próximo mês.

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INSS

Assim como ocorreu em 2020 devido à pandemia, o Governo Federal vai antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano. A princípio, a parcela extra seria liberada entre agosto e novembro, conforme previsto no Decreto nº 10.410. No entanto, o pagamento poderá ser realizado já a partir do mês de fevereiro.

Desta forma, o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, antecipado com o objetivo de reduzir os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia, deve ser pago da seguinte forma:

  • Primeira parcela: Disponível em fevereiro;
  • Segunda parcela: Disponível em março.

Segundo informações de um assessor presidencial, “como houve um recrudescimento da doença, em vez de ficarmos esperando, vamos agir e seguir o mesmo protocolo do ano passado, quando antecipamos o 13º dos aposentados e o abono salarial. Vamos fazer o mesmo agora, já está decidido, provavelmente em fevereiro e março”.

Agora, a equipe trabalha para formalizar a medida, garantindo sua implantação já a partir do próximo mês. A antecipação do 13º é uma alternativa diante do impasse da prorrogação do auxílio emergencial. Isso porque o pagamento extra já estava previsto no orçamento para 2021 e apenas será antecipado, sem comprometer os cofres públicos ou gerar custos extras para a União.

Os segurados também aguardam uma definição sobre o 14º salário do INSS. O Projeto de Lei nº 3.657/2020 prevê o pagamento de um abono emergencial para beneficiários da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente ou auxílio reclusão.

Embora o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), já tenha pedido urgência na votação da medida, isso não ocorreu até o momento. Mesmo assim, com o recente aumento de casos da Covid-19 que deve prolongar a crise no país, ainda existem chances do projeto ser votado e aprovado neste ano.

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Economia

Saque do FGTS 2021 poderá ser realizado por aplicativo

Caixa vai disponibilizar o saque do FGTS de forma totalmente digital para todas as modalidades previstas por lei. Confira como funciona.

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FGTS

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser realizado de forma totalmente digital em 2021. A Caixa Econômica Federal vai liberar integralmente todas as modalidades de saque por meio do aplicativo FGTS. A novidade já está disponível para o sistema operacional Android, e em breve deve chegar para os dispositivos iOS.

“O Saque Digital é mais uma inovação da CAIXA em busca da excelência dos serviços prestados ao trabalhador, que a partir de agora não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, declarou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Para solicitar solicitar o saque digital, basta acessar o aplicativo FGTS e indicar a conta na qual deseja receber o dinheiro, seja na Caixa ou em outra instituição financeira. Não será cobrada nenhuma tarifa para os usuários que optarem por receber em outros bancos. O valor será depositado na conta do trabalhador em até cinco dias úteis.

Por meio do aplicativo, o trabalhador também poderá enviar documentos e acompanhar a solicitações de saques, os valores liberados, o saldo e o extrato das contas ativas e inativas do FGTS. Ademais, é possível cadastrar o número de telefone para receber SMS com as novidades do FGTS para o trabalhador e esclarecer as dúvidas mais frequentes relacionadas aos benefícios.

Atualmente existem três modalidades de saque do FGTS autorizadas por lei: saque imediato, saque rescisão e saque aniversário. O saque imediato foi liberado como uma medida de enfrentamento da pandemia, no valor de até R$ 1.045. Já o saque rescisão é o valor pago a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Por fim, o saque aniversário permite a retirada de parte do saldo disponível anualmente, sempre no mês de aniversário do trabalhador, como alternativa ao saque rescisão. A adesão à esta modalidade é opcional e pode ser realizada nas agências Caixa, Internet Banking ou pelo site e aplicativo do FGTS.

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