Presidente assina projeto que permite que empresas comprem créditos de reciclagem

Foi lançado pelo governo na última quarta-feira (13), um projeto que concede a compra de crédito referente à reciclagem ao invés de colocar em prática sistemas próprios de logísticas reserva de resíduos, com o argumento de que a ideia gerará benefícios futuros para o meio-ambiente, e até mesmo, ampliar a renda dos catadores.

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Com a ilustração do programa, que foi divulgado em março pela Reuters, as notas fiscais adquiridas pelas cooperativas e catadores ao entregarem produtos coletados podem transformar-se em uma espécie de título de direito de propriedade.

O setor privado possui permissão para realizar a compra desses papéis, a fim de contabilizar o cumprimento dos termos exigidos de reciclagens, conforme a lei, ideia semelhante à implantada no mercado de carbono.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a aplicarem estes sistemas próprios de logística. Esta ação serve para ter segurança de que o lixo terá um destino ambientalmente correto, assumindo assim a responsabilidade das mercadorias que forem comercializadas e descartadas pelos consumidores.

Cerca de 240 mil empresas possuem tal decreto, mesmo que o índice em relação ao cumprimento da lei seja elevado.
Conforme o novo sistema, as cooperativas e catadores irão precisar realizar um cadastro no Ministério do Meio Ambiente, registrando todas as notas fiscais dos resíduos já comercializados às companhias de reciclagem.

Caberá ao Ministério conferir as operações e fornecer certificados, os quais devem ser comprados das mãos de catadores e cooperativas por empresas.

Depois desta fase, as companhias deverão mostrar os certificados ao governo, e ele ficará encarregado de dar seguimento à checagem de que as metas foram alcançadas.

Quanto ao valor a ser pago, dependerá unicamente do tipo de produto e do seu volume, com custo estabelecido pelo próprio mercado. É esperado que os créditos ligados a objetos coletados mais raramente tornem-se mais caros, como por exemplo, o vidro.

O decreto para a implementação do projeto foi assinado na última quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil produz 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos dentro de um ano, e a taxa de reciclagem varia de 3% a 5%. A não reciclagem causa um desperdício de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano.

Em relação a área social, o governo estima que com este novo projeto, a renda dos catadores possa aumentar em 25%, os quais atualmente lucram em média R$ 930 por mês. Segundo números do governo federal, atualmente existem 800 mil catadores de lixo reciclável no Brasil e 1.100 cooperativas.

E quanto às empresas, estima-se que haja uma grande redução de gastos.