Processo contra Energisa por morte de bebê tem seu julgamento realizado

Em Rondonópolis, a juíza de direito Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Civil da cidade, realizou a condenação da Energisa para pagamento de R$ 363,6 mil pela morte de Ana Elisa Romero de Souza, que na época tinha oito meses de vida.

Veja também: Energia Solar é o investimento do futuro

Em abril de 2020, a bebê sofreu uma descarga elétrica de um fio de alta tensão, onde caiu de um poste, e acabou morrendo na hora. Além dela, outras cinco pessoas ficaram feridas.

Além da indenização por danos morais, a juíza também informou que a Energisa irá pagar pensão vitalícia a família.

Sendo dividida em duas partes, o objetivo da pensão é acrescentar na renda familiar, visando que quando atingisse idade para trabalhar, a bebê poderia contribuir com as despesas da família.

A pensão com início na data em que Ana Elisa estivesse completando 14 anos. Em um primeiro momento a empresa de energia elétrica fará o pagamento a família da criança o valor de 2/3 de um salário mínimo.

Posterior a data em que a criança completasse 25 anos de idade o valor seria reduzido para 1/3 do salário mínimo até que a expectativa de vida seja extinguida, o que é previsto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentro do processo a companhia de energia tentou argumentar que o rompimento do fio de alta tenção era de responsabilidade de terceiros, que enroscou uma linha com cerol na fiação sendo a causa do acidente, porém a juíza acabou afastando a hipótese com base nas provas apresentadas pelos autores.

As condenações chegam a somar quase R$ 1 milhão. Decisão que foi publicada no último dia 15, podendo ainda caber recurso.