Procon irá penalizar os planos de saúde por não atenderem crianças autistas

Levy Rafael Cornélio, superintendente do Procon Goiás, recebeu na última terça-feira (22) Leticia Amaral e Maura Tomo, as advogadas que fazem a representação de um grupo de pais de crianças que vivem com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), ‘Mães em Movimento pelo Autismo’.

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O motivo da visita é a dificuldade que os pais vêm sofrendo para conseguir incluir seus filhos em tratamentos terapêuticos devido aos obstáculos impostos pelos planos de saúde Unimed e Hapvida.

Mais de 600 crianças espalhadas pelo Estado de Goiás compõem uma lista de espera para autorização do tratamento, que já se prolonga a mais de cinco meses, segundo relatos das mães.

Falta de acesso ao tratamento

“Um dos principais problemas é a falta de acesso ao atendimento prescrito pelo médico assistente de uma criança autista. Então, os pais ao receberem o diagnóstico, são direcionados pelos planos de saúde às clínicas da rede credenciada, acreditando que vão receber o tratamento adequado de forma intensiva nas horas prescritas de terapias que constam no laudo médico e chegando ali têm uma negativa”, disse Letícia.

As mães contam que além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, quando conseguem a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para que o tratamento tenha efeito para o desenvolvimento das crianças. Outra reclamação é que os profissionais disponíveis não possuem a capacitação devida para exercer as funções de análise comportamental.

A lentidão do tratamento acaba impactando na saúde das crianças, causando a regressão de seu desenvolvimento. O Procon Goiás é um órgão que possui a capacidade de efetuar a constatação se, no caso em questão, está havendo a violação dos direitos das crianças autistas, visto que as mesmas estão sofrendo com a negligência, de acordo com a advogada Maura Tomo.

A advogada afirma que a criança tem o direito à intervenção precoce e intensiva, e que não deveria ficar em fila de espera aguardando as prestações do serviço. Para a solução do caso, seria necessário uma fiscalização imediata do efetivo serviço prestado, onde as crianças deveriam receber tratamento através de terapia especializada e com evidências científicas.

“O mais desesperador é que quando uma criança é diagnosticada de forma precoce, se ela não tem acesso àquilo, ela vai perder a oportunidade de se tornar uma criança funcional, que vai conseguir ir para a escola e ser um adulto produtivo e ir para o mercado de trabalho”, diz Letícia.

Fiscalização

Foi assumido o compromisso pelo subintendente com as mães de que seria tomada uma medida efetiva no sentido da fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede que os planos de saúde limitem o número de sessões. Caso não façam o atendimento das crianças, é configurada a má prestação de serviço.

Levy diz que convive com crianças autistas e se comove com a causa, e promete tratar o assunto como prioridade daqui pra frente.