O Projeto de Lei em discussão visa ampliar direitos dos trabalhadores com carteira assinada ao permitir acesso integral ao FGTS em caso de demissão sem justa...
Trata-se do Projeto de Lei 1917/24.
Câmara dos Deputados aprova projeto que regula locação de imóveis por aplicativos, facilitando viagens.
Projeto de lei propõe aumento no valor do faturamento para MEIs; entenda como poderá funcionar.
Proposta está na fase final de elaboração.
A proposta tem como finalidade assegurar que os valores recebidos pelos atletas sejam repassados integralmente a eles.
Trata-se do PL 2520/24.
PL também inclui participantes de sociedade empresária.
Recesso parlamentar começa dia 18.
Substituição do Projeto de Lei 2630/20.