Projeto de Lei prevê a criação de nova categoria na CNH para moradores de áreas rurais

O Projeto de Lei 4139/19, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere a criação de uma nova categoria na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A modalidade em questão será dedicada aos trabalhadores motociclistas rurais.

Para que isso aconteça, será necessário alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para incluir a categoria R. Ela abrangerá apenas motocicletas e motonetas, sem carros laterais, que transitam exclusivamente nas áreas rurais.

Aqueles motoristas que tiverem apenas a categoria R só poderão conduzir seus veículos fora da cidade, sendo proibida sua presença nas vias urbanas. No texto do PL, o deputado também menciona que será obrigatório que o condutor more a pelo menos 50 km de distância da autoescola mais próxima.

Além disso, o instrutor que dará aulas para quem pretende ter uma CNH essa categoria não precisará ser, obrigatoriamente, credenciado ao Detran. Será necessário apenas que o profissional esteja habilitado para pilotar motos (categoria A) há mais de três anos.

Segundo o senador, o propósito é facilitar o acesso do trabalhador rural a um meio de locomoção. “Nesse sentido, as regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível”, explica.

Kajuru também afirma que a categoria R e os requisitos impostos serão um bom meio de evitar que moradores de áreas rurais dirijam sem habilitação. Assim, eles terão os treinos adequados para pilotar os veículos de duas rodas e passarem nos devidos exames que os autorizam legalmente a conduzir motocicletas.

Situação do PL

Atualmente, o Projeto de Lei está em trâmite no Senado Federal e aguarda o parecer do seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Caso seja aprovado no Senado, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados.