Projeto de Lei visa garantir que motoristas escolham onde consertar o carro

Bater um automóvel pode trazer inúmeros transtornos para os motoristas envolvidos. Claro que a primeira coisa a se fazer nessa situação é verificar se alguém se feriu. Caso isso aconteça, independentemente da gravidade, é necessário acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), através do telefone 192.

A polícia também deve ser acionada em caso de vítimas de trânsito, para que um boletim de ocorrência seja aberto pelo agente no local.

Para garantir que o veículo seja reparado, a melhor forma é prevenir e contratar um bom seguro veicular. O seguro do carro, como é chamado popularmente, é um contrato firmado com uma seguradora, que tem a função de cobrir as necessidades do proprietário de um veículo diante dos danos causados ao automóvel em diferentes circunstâncias, como uma batida. 

A cobertura desses prejuízos e as condições devem ser sempre conferidas nas cláusulas do contrato firmado entre segurado e seguradora. Detalhes esses que devem ser lidos com calma para não apertar no bolso e na hora da necessidade não sair no prejuízo.  

Recentemente um novo um Projeto de Lei está sendo avaliado para garantir que, ao adquirir um seguro, o segurado tenha o direito de escolher quais oficinas o carro será levado para um eventual conserto.

Entretanto, as opções de escolhas devem sempre ser expostas pela seguradora ao firmar o contrato, mais ou menos como ocorre com a cobertura dos planos de saúde.

Ainda segundo a proposta, o direito de escolha também se estenderá ao terceiro envolvido em um possível acidente. Contudo, um detalhe deve ser observado: nos casos em que não houver consenso entre o terceiro e o segurado, a seguradora precisará respeitar a escolha de cada um.

O texto também proíbe as operadoras de criar obstáculos, desculpas ou tentar impor tratamento diferenciado para oficinas, devido ao exercício da livre escolha.

O PL ainda tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além da de Cidadania, que ainda vai analisar as informações propostas.