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Política

Projeto dispensa formação em autoescola para tirar CNH

Objetivo do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados é fazer com que seja “menos burocrático e custoso” tirar a carteira de motorista.

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Autoescola

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que desobriga futuros motoristas de frequentarem as aulas teóricas e práticas em uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor da proposta, acrescentando que o objetivo do projeto de lei é fazer com que seja “menos burocrático e custoso” tirar a carteira de motorista.

Segundo o texto, os próprios órgãos de trânsito deverão disponibilizar o material para a prova escrita pela internet, permitindo que o candidato estude por conta própria os conteúdos de legislação de trânsito, primeiros socorros, entre outros. Já a preparação para o exame prático, que é realizado em via pública, poderá ser feita por um instrutor independente, devidamente credenciado pelos órgãos responsáveis.

Para isso, o instrutor deve possuir habilitação na mesma categoria pretendida pelo candidato há pelo menos cinco anos. Ademais, ele não pode ter sido penalizado com a suspensão ou cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos, nem ter um processo desse tipo em andamento, e não ter sido condenado ou estar respondendo a processo por crime de trânsito.

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Política

Auxílio emergencial: Bolsonaro garante 4 parcelas de R$ 250 a partir de março

Presidente também afirmou que o governo trabalha na reformulação do Bolsa Família a partir de julho.

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Bolsonaro

Ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial esteja travada no Congresso, o presidente da República Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, em transmissão ao vivo, que o auxílio emergencial deve ser pago por quatro meses. De acordo com ele, o benefício começará em março no valor de R$ 250. 

Bolsonaro também comentou que o governo trabalha em uma nova proposta para reformular o programa Bolsa Família a partir de julho, quando a nova rodada do auxílio for encerrada. 

A PEC, que tramita no Senado, é a contrapartida exigida pelo governo para disponibilizar o benefício em 2021. Desde dezembro do ano passado, o pagamento do auxílio emergencial está suspenso. 

Conforme estimativas de Daniel Duque, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mais de 22 milhões de brasileiros que não eram pobres em 2019, antes da pandemia, entraram na faixa da pobreza neste início de 2021, como reflexo direto do encerramento do benefício e aumento do desemprego.

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Ações, Units e ETF's

Petrobras apresenta resultados com efeitos não recorrentes e XP mantém venda

Na teleconferência, Roberto Castello Branco usou camiseta com a frase “mind the gap”

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A XP Investimentos reiterou a recomendação de venda para a Petrobras (PETR4), apesar da petroleira ter apresentado balanço considerado forte por boa parte do mercado no quarto trimestre de 2020.

Isso porque para a gestora, os números da companhia vieram com diversos efeitos não recorrentes, e que não refletem o cenário atual.

“Vale ressaltar que o Ebitda Ajustado no período foi de R$31,7 bilhões, em linha com nossa estimativa de R$30,7 bilhões por uma diferença de 3,0%, mas, menos 5,8% abaixo do consenso de mercado de R$ 33,6 bilhões”, informou.

E disse mais: “no mesmo período, a Petrobras registrou um lucro de R$ 59,9 bilhões, incomparavelmente acima da nossa estimativa de lucro de R$ 2,0 bilhões e expectativa do consenso de mercado de Lucro Líquido de R$9,9 bilhões.”

Já a dívida líquida, elencou, foi de R$328,3 bilhões, uma redução de -2,2% em relação ao terceiro trimestre de 2020 (R$373,5 bilhões).

Na sequência, a relação Dívida Líquida / EBITDA ajustado no período foi de 2,22x, também uma redução em relação ao nível de 2,33x do terceiro trimestre de 2020. Tal redução de endividamento pode ser considerada positiva por investidores.

“Mantemos recomendação [de Venda] com preços-alvo de R$24 por ação para PETR4 e PETR3.”, frisou.

Essar Group faz oferta por Petrobras

Petrobras: mind the gap

Na teleconferência realizada na manhã desta quinta-feira (25) com analistas para comentar os últimos resultados da Petrobras, Roberto Castello Branco, presidente da estatal, utilizou uma camiseta com a frase “mind the gap” numa referência ao metrô de Londres. Na tradução literal, significa “cuidado com o vão”.

Ele explicou que a frase na camiseta está relacionada ao nome dos planos estratégicos da empresa de 2020 a 2024 e de 2021 a 2025. A mensagem, no entanto, também pode ser entendida como recado para o futuro da companhia após sua saída.

“Resolvemos nos comparar com o que há de melhor no mercado. E nosso compromisso é de ‘mind the gap’: fechar a diferença de performance que nos separa das melhores empresas do mundo”, disse Castello Branco.

Na mesma transmissão, o executivo enfatizou que não existe separação entre as finanças e as operações da Petrobras e afirmou que são as empresas que geram riquezas para o país, não o Estado.

Veja PETR4 na Bolsa:

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Empresas

Bolsonaro será interpelado por conselheiros da Petrobras por emitir declarações sobre a companhia

Porém, como a interpelação não tem caráter de ordem judicial, o presidente pode não respondê-la

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Bolsonaro

O conselho de administração da Petrobras (PETR4) pretende interpelar o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo O Globo, ele não enfrentou grandes obstáculos para aprovar na estatal a convocação de uma assembleia de acionistas para substituir o CEO Roberto Castello Branco.

Entretanto, informou, isso não significa que a troca de comando será tranquila. No final da manhã de ontem, os conselheiros decidiram por unanimidade interpelar Bolsonaro.

Petrobras (PETR4): conselho da petroleira pretende interpelar Bolsonaro, diz jornal

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília

Petrobras: o motivo

A razão, conforme o periódico, se dá pelas declarações o presidente deu nos últimos dias sobre a gestão da empresa.

Ainda segundo o diário, até mesmo os mais fiéis a Bolsonaro, como o presidente do colegiado, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, chancelaram a iniciativa.

A decisão constará em ata e será comunicada ao jurídico da companhia. Desde que anunciou que substituiria o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim da Silva e Luna, Bolsonaro deu entrevistas dizendo que o salário de Castello Branco é alto demais, que ele está há 11 meses em casa sem trabalhar e que a política de combustíveis da companhia é uma caixa-preta.

“Coisas erradas estão acontecendo”, declarou o presidente. Agora, a Petrobras vai pedir formalmente que o presidente da República confirme o que disse.

Porém, como a interpelação não tem caráter de ordem judicial, Bolsonaro pode não respondê-la. Isso porém, não impede que ele venha a ser processado pelo que disse. Na prática, a interpelação representa uma chance de ele se retratar, evitando maiores complicações. No fundo, nenhum conselheiro acredita que ele o faça.

Petrobras: ações judiciais

A petroleira deve passar, nos próximos dias, por diversos processos de investidores para postular perdas e danos, analisa o advogado Reynaldo Guimarães Vallú Neto, especialista em Governança Corporativa do L.O. Baptista Advogados.

Segundo ele, a falta de uma divulgação oficial de fato relevante impediu que os acionistas mudassem suas estratégias de investimentos, que poderiam ter sido reformuladas antes de as ações da companhia caírem 20% na Bovespa. Uma eventual perda de receita daqui pra frente também deve motivar ações judiciais.

“Dispositivos da lei asseguram que o acionista tem direito a perdas e danos quando há voto abusivo – neste caso, voto do acionista regulador, que é a União, representada por Bolsonaro. E o que aconteceu foi isso, um voto antecipado do acionista regulador”. Vallú Neto destaca que a intervenção de Bolsonaro acontece num momento em que o mercado de capitais vinha avançando em governança corporativa e que o ocorrido pode denotar abuso do poder de controle e voto com conflito de interesses.

Veja PETR4 na Bolsa:

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