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Política

Projeto dispensa formação em autoescola para tirar CNH

Objetivo do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados é fazer com que seja “menos burocrático e custoso” tirar a carteira de motorista.

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Autoescola

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que desobriga futuros motoristas de frequentarem as aulas teóricas e práticas em uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor da proposta, acrescentando que o objetivo do projeto de lei é fazer com que seja “menos burocrático e custoso” tirar a carteira de motorista.

Segundo o texto, os próprios órgãos de trânsito deverão disponibilizar o material para a prova escrita pela internet, permitindo que o candidato estude por conta própria os conteúdos de legislação de trânsito, primeiros socorros, entre outros. Já a preparação para o exame prático, que é realizado em via pública, poderá ser feita por um instrutor independente, devidamente credenciado pelos órgãos responsáveis.

Para isso, o instrutor deve possuir habilitação na mesma categoria pretendida pelo candidato há pelo menos cinco anos. Ademais, ele não pode ter sido penalizado com a suspensão ou cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos, nem ter um processo desse tipo em andamento, e não ter sido condenado ou estar respondendo a processo por crime de trânsito.

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Política

Pente-fino do INSS? Saiba se você foi convocado;

Atualmente, devem passar pelo procedimento mais de 170 mil segurados que recebem o auxílio doença

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A partir do mês de agosto, o INSS começa a passar o chamado pente-fino. A ação tem o objetivo de identificar os benefícios previdenciários pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como irregularidades nos cadastros. Atualmente, devem passar pelo procedimento mais de 170 mil segurados que recebem o auxílio doença.

Segundo informações do órgão, mais de 732 mil convocações foram realizadas pela autarquia, que que atualmente tem mais dois programas em andamento (revisão administrativa e revisão de rotina dos Benefícios de Prestação Continuada).

Leia Mais: Novo Pente-fino do INSS: entenda o que é e quais delizes podem colocar você na mira

A sua dúvida pode a ser a mesma de muitos brasileiros pelo país afora. Como saber se eu fui convocado para o novo pente-fino do INSS?

Existem algumas maneiras de você consultar: pelo portal Meu INSS, pelas redes bancária, carta de convocação ou edital.

Leia abaixo como cada uma funciona:

Pelo portal Meu INSS: por essa plataforma digital, o segurado pode consultar se foi convocado pelo INSS ao pente-fino. Além de consultar outras informações referentes ao próprio INSS, como histórico e outros.

Através das Redes Bancárias: a rede bancária pelo qual você recebe o benefício poderá notificá-lo para prestar informações, sendo está a sua convocação.

Carta de Convocação: mais formal e mais tradicional. È enviado pelo correio ao endereço do segurado, para que o beneficiário se apresente e possa prestar informações quanto ao seu benefício.

Através de Edital: se INSS localizar o segurado através dos meios anteriores, para que o mesmo preste informações ou se apresente para a perícia, a convocação poderá ser feita através de edital que é publicado, por meio de um jornal de grande circulação e também no Diário Oficial da União.

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Política

Novo Bolsa Família terá o ‘maior valor possível’, diz ministro

Ministro da Cidadania, João Roma, afirma que o valor médio do Bolsa Família após reformulação será o mais alto possível.

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Bolsa Família tem calendário 2021 liberado; veja as datas

A reformulação do Bolsa Família é discutida há meses pelo governo federal, que ainda não tomou todas as decisões sobre as mudanças previstas. Uma das dúvidas centrais possivelmente é o valor médio do programa, que segundo declarações recentes deve subir bastante.

Leia mais: Saiu! Confira o calendário da 5ª, 6ª e 7ª parcela do auxílio emergencial para este grupo

Na última quarta-feira, 28, o Ministro da Cidadania, João Roma, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para discutir o assunto. Ao deixar o local, Roma falou sobre as mudanças, confirmando que os pagamentos devem começar em novembro.

Mas o ministro não quis fazer afirmações sobre o ticket médio do benefício, limitando-se a dizer que ele será o mais alto possível. “A questão do ticket médio e do valor desse programa será eventualmente tratado com a área econômica mais à frente”, afirmou Roma.

Pressões

Também em entrevista recente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o governo precisa acelerar a estruturação do novo Bolsa Família. Segundo ele, o Congresso não dispõe de muito tempo para aprovar o projeto, que só pode ser votado após o envio do texto pelo Planalto.

Embora sua equipe evite fazer afirmações sobre valores, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar mais de uma vez que o valor do novo Bolsa Família será de R$ 300. As declarações têm gerado problemas dentro do Ministério da Economia, que não encontra uma fonte de financiamento robusta o bastante para custear o montante.

O programa social atualmente paga uma média de R$ 190 por mês e atende mais de 14 milhões de beneficiários.

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Política

Descubra novo valor previsto para o Bolsa Família e quando será liberado

Governo Federal pretende aumentar valores para no mínimo R$300

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Bolsa Família tem calendário 2021 liberado; veja as datas

Da quantia atual correspondente de R$ 192 para um aumento de R$ 300, no valor mínimo. Essa deve ser a nova quantia estimada para o novo Bolsa Família; O Governo Federal corre para conseguir aprovar as mudanças ainda para esse ano, conforme  a previsão do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Leia Mais: Bolsa Família em dobro: Pagamentos já têm data para começar? Quem recebe?

A previsão é que o novo formato do programa social seja lançando em novembro deste ano – após os pagamentos dos auxílios emergenciais em outubro.

Dados do Ministério da Economia avaliam que a alteração dos valores é possível, pois existe uma folga no teto de gastos previstos no Orçamento de 2022. O que na prática permite elevar o valor para o próximo dos R$ 300.

A ideia do Governo Federal é que os recursos com a Reforma do Imposto de Renda, caso seja aprovada, deverá ser taxada em 20% – atualmente a distribuição é isenta – e deve ser destinada ao Bolsa Família.

Programa atende mais de 14,6 milhões de brasileiros

Atualmente, o programa atende 14,6 milhões de famílias e a ideia do Governo Federal e chegar a marca de 17 milhões de famílias atendidas.

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