Projeto dispensa formação em autoescola para tirar CNH

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que desobriga futuros motoristas de frequentarem as aulas teóricas e práticas em uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor da proposta, acrescentando que o objetivo do projeto de lei é fazer com que seja “menos burocrático e custoso” tirar a carteira de motorista.

Segundo o texto, os próprios órgãos de trânsito deverão disponibilizar o material para a prova escrita pela internet, permitindo que o candidato estude por conta própria os conteúdos de legislação de trânsito, primeiros socorros, entre outros. Já a preparação para o exame prático, que é realizado em via pública, poderá ser feita por um instrutor independente, devidamente credenciado pelos órgãos responsáveis.

Para isso, o instrutor deve possuir habilitação na mesma categoria pretendida pelo candidato há pelo menos cinco anos. Ademais, ele não pode ter sido penalizado com a suspensão ou cassação do direito de dirigir nos últimos cinco anos, nem ter um processo desse tipo em andamento, e não ter sido condenado ou estar respondendo a processo por crime de trânsito.