Projeto quer antecipar idade de liberação total do FGTS; Entenda

Na próxima quinta-feira, 1º de julho, ocorrerá uma audiência pública para debater a proposta que autoriza o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assim que o trabalhador completar 60 anos. Atualmente, a liberação só é permitida quando a pessoa atinge 70 anos ou mais.

A organização do encontro que discutirá a idade mínima para saque do FGTS será feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados. Hoje em dia, existem mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional em busca de ampliação das condições de saque do fundo.

Representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fazem parte da lista de convidados para a audiência.

Além da prescrição relacionada à idade, outras situações que possibilitam o saque integral do fundo incluem:

1. Demissão sem justa causa;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Compra da casa própria;
4. Complementação do pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
5. Aposentadoria;
6. Em caso de calamidade pública e desastres naturais;
7. Trabalhadores com 70 anos ou mais;
8. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
9. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
10. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma; doença grave;
11. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
12. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
13. Se o trabalhador aderir ao chamado saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente. Mas isso impede o saque após a rescisão do contrato de trabalho.

Aqueles que defendem a medida acreditam que a aprovação do projeto possibilitará mais benefícios ao trabalhador, que poderá movimentar os recursos das contas vinculadas assim que atingir a melhor idade, época da vida que pode apresentar diversos custos adicionais, sobretudo aqueles relacionados à saúde.

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