Quando começa a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil?

O Ministério da Fazenda anunciou uma significativa proposta de reforma tributária que busca beneficiar contribuintes de menor renda e aumentar a arrecadação junto àqueles que possuem rendimentos mais elevados. O anúncio foi realizado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em uma coletiva recente.

A proposta prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, enquanto aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 50 mil enfrentarão uma taxação mais pesada.

No entanto, para ser implementada, a proposta precisa tramitar no Congresso Nacional. Por conta das regras que exigem um intervalo de 90 dias entre a aprovação e a vigência de mudanças tributárias, a expectativa é que a medida só comece a valer a partir de 2026.

Hoje, a isenção se aplica apenas a contribuintes com salários de até R$ 2.259,20. Para garantir o benefício, a tabela determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20, mais um desconto de R$ 564,80.

Impactos fiscais e ajustes da proposta

Apesar das mudanças propostas, Haddad garantiu que as novidades não trarão impactos no orçamento governamental. “Aqueles com renda acima de R$ 50 mil mensais pagarão um pouco mais, compensando a isenção ampliada”, explicou.

A reforma, portanto, é vista pelo governo como um mecanismo de redistribuição tributária.

Pacote de corte de gastos

Além da aplicação da faixa de isenção do IR, Haddad delineou um pacote de corte de gastos que deve contribuir para uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas incluem:

• Reajuste no abono salarial.
• Limitação do crescimento das emendas parlamentares abaixo de 2,5% ao ano.
• Alterações na idade mínima para aposentadoria dos militares.
• Redução nas transferências de pensões.

Especialistas apontam para uma possível perda de credibilidade do governo diante do mercado financeiro. Porém, as incertezas sobre a execução das medidas e seus reais efeitos econômicos ainda são questões em debate.