Quem está com o “nome sujo” pode abrir MEI?

Muitos brasileiros optam por abrir um negócio por ser uma ótima forma de sair do desemprego, gerar renda e conquistar independência financeira, além de descobrir talentos escondidos.

Para quem está com o nome sujo, a possibilidade de ser um MEI pode ser uma alternativa viável para regularizar a situação e começar a empreender. Mas será que a inadimplência dificulta o processo?

Negativado pode ser MEI?

A Lei Complementar nº 123 de 2006 prevê que o nome negativado não é um impedimento para a abertura de um CNPJ na modalidade Microempreendedor Individual.

No entanto, é importante ressaltar que ainda existirão dificuldades de liberação de crédito para investimento na empresa, assim como restrições relacionadas às finanças pessoais.

O MEI é uma excelente forma de formalizar o negócio e, ao mesmo tempo, quitar as dívidas para limpar o nome no país.

A legislação garante um registro regulamentado para trabalhadores autônomos, possibilitando a formalização para pequenos empresários.

Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como:

• Ser maior de 18 anos ou maior de 16 anos no caso de emancipação por lei;

• Não ser titular, sócio nem administrador formal em outra empresa;

• Exercer atividade comercial enquadrada na lista autorizada para essa modalidade de registro.

MEI é uma das formas de sair da inadimplência – Imagem: reprodução

É fundamental que o empreendedor possua a documentação pessoal atualizada, endereço físico, número de celular e e-mail para efetuar o cadastro.

Ter conhecimentos sobre finanças e estratégia de negócios também é importante para evitar situações irregulares por conta de dívidas.

Existem fatores que podem impedir a abertura do MEI, como pendências em relação aos dados de CPF, o nome da mãe, título de eleitor não atualizado e sociedade em outras empresas.

Por isso, é essencial resolver tais questões antes de solicitar a inscrição como Microempreendedor Individual.

Ou seja, o nome sujo não é um obstáculo para abrir um MEI, mas é importante estar atento aos requisitos e condições para regularizar a situação e iniciar o empreendimento de forma legal.

A formalização do negócio traz benefícios e oportunidades para pequenos empresários, contribuindo para a economia do país e para o desenvolvimento profissional dos empreendedores.