Quem recebe Bolsa Família precisa declarar Imposto de Renda em 2021?

Muitos brasileiros que foram beneficiários do Bolsa Família em 2020 estão em dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda deste ano. Uma das questões mais comuns é sobre a necessidade de incluir o benefício na prestação de contas com a Receita Federal.

Segundo David Soares, consultor da empresa IOB, as regras do Fisco são as mesmas para esse público. Sendo assim, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ou somou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil no ano passado, precisa declarar renda.

“Não existe na legislação do Imposto de Renda nenhuma norma que dispense os beneficiários do Bolsa Família de apresentar a declaração, ou seja, esses contribuintes devem observar as mesmas regras aplicáveis aos demais contribuinte”, afirmou.

Rendimento máximo

Entretanto, o rendimento mínimo anual que obriga um contribuinte a declarar IR ultrapassa o valor máximo permitido para receber o benefício do governo. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda mensal de até R$ 89 por pessoa) e para famílias pobres (renda mensal de até R$ 178 por pessoa).

O programa paga R$ 41 por mês, e cada grupo familiar pode somar até cinco benefícios, totalizando R$ 205. Sendo assim, os beneficiários só podem contabilizar renda de até R$ 2.460 por ano.

“Logo, desde que não estejam enquadrados nas demais hipóteses de obrigatoriedade, os beneficiários do Bolsa Família não precisam apresentar a declaração de ajuste anual”, explicou Soares.

Aqueles que optarem por apresentar a declaração mesmo sendo desobrigados pela lei precisarão incluir os rendimentos do benefício na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

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