Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda 2024? Saiba quem pode se beneficiar

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que afeta milhões de brasileiros todos os anos. No entanto, nem todos são obrigados a pagar esse tributo, e alguns até têm direito à restituição. Vamos explorar quem são essas pessoas e quais são os critérios para isenção e restituição do IR em 2024.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Para muitos brasileiros, a isenção do Imposto de Renda é um alívio financeiro significativo. Entre os que podem se beneficiar estão:

1. Contribuintes de baixa renda: aqueles que receberam até dois salários mínimos em 2023 podem estar isentos do Imposto de Renda, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.

2. Aposentados e pensionistas do INSS: a partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir do mês de aniversário, eles podem usufruir de uma isenção extra mensal.

3. Aposentados com doença grave: A lei prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, desde que devidamente comprovadas por laudos médicos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

Apesar das isenções, há uma série de situações em que o contribuinte ainda é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Isso inclui:

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
• Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
• Obtenção de ganho de capital em qualquer mês.
• Posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023.
• Realização de vendas na Bolsa de Valores que superaram R$ 40 mil, entre outras situações.

Calendário de restituição do Imposto de Renda

A restituição do IR 2024 será paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, último dia do prazo para entrega da declaração. Os lotes se estendem até setembro, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, contribuintes do magistério e aqueles que optaram pelo Pix.

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda

Empresas e instituições financeiras já entregaram o informe de rendimentos referente a 2023, mas é importante reunir outros documentos para a declaração do IR, como recibos médicos, comprovantes de despesas educacionais, extratos bancários e investimentos, entre outros.

O Imposto de Renda é uma realidade para muitos brasileiros, mas também pode representar um benefício para aqueles que têm direito à isenção ou restituição. Conhecer as regras e critérios para a isenção é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas com a Receita Federal.

Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas, não deixe de buscar orientação profissional para garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação vigente.