Quer saber onde motoristas e entregadores têm mais direitos?

Com o surgimento de plataformas que oferecem oportunidades de trabalho informal, como Uber, iFood e outras, uma discussão se fez presente, de imediato, no mundo, que é sobre a regulamentação desses trabalhadores e a possível concessão de direitos.

O debate já está em andamento em diferentes países, inclusive no Brasil. A tentativa, geralmente, é de estabelecer uma definição e enquadrar a relação entre os entregadores e as empresas para as quais eles prestam serviço.

No Brasil, essa opção de trabalho tem sido a responsável por gerar renda para milhares de pessoas. Por outro lado, elas estão inseridas em uma realidade sem qualquer garantia. Estamos falando de trabalhadores que não são formais, nem autônomos, conforme o que está explícito na lei.

Zona cinzenta

Muitos pesquisadores da área consideram que eles estão numa “zona cinzenta”, que desafia não só do ponto de vista da definição, mas, sobretudo, para o poder público conseguir oferecer a devida assistência.

Nos últimos 10 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de plataformas digitais de trabalho quintuplicaram no mundo.

O Brasil tenta chegar a um acordo com as empresas e definir melhor a questão. Em outros locais do mundo, a discussão já está um pouco mais avançada, e é sobre isso que vamos falar nas linhas abaixo. Veja como o tema está sendo tratado em outros locais:

Reino Unido

No Reino Unido, o caso foi parar na Justiça. Em 2021, a Suprema Corte decidiu que os motoristas eram trabalhadores e que, por isso, eles teriam direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.

A lei britânica os considera como uma categoria intermediária, entre o empregado (employee) e o autônomo (contractor).

Chile, Espanha e Uruguai

Outro caminho possível, conforme o vislumbrado em experiências de outros países, é a criação de uma lei própria que regulamenta esse tipo de serviço.

No Chile e no Uruguai, por exemplo, foram criadas condições especiais para atender esses trabalhadores. A lei estipula padrões mínimos que devem ser garantidos pelas empresas.

A legislação foi aprovada, no Chile, em 2022. Ela exige que seja feita a arrecadação tributária e que seja garantido o acesso dos entregadores à proteção social. Fora isso, o valor da hora de trabalho não pode ser menor que a proporção do salário mínimo.

Já no Uruguai, a proposta assegura o acesso aos benefícios da seguridade social, que é garantido por meio de contribuição através de um sistema próprio, chamado Monotributo.

Na Espanha, desde 2021, após a aprovação da Ley Rider, as empresas são obrigadas a contratá-los como empregados. Com isso, eles passam a ter direito a jornada de trabalho regulada, descanso, férias remuneradas, licença maternidade e cobertura do sistema previdenciário.

França e Dinamarca

Um terceiro caminho possível é a experiência vivenciada na França e na Dinamarca, onde ficou estabelecida uma responsabilidade maior por parte das empresas, como oferta de seguro de acidente e de substituição de renda, caso os entregadores adoeçam no exercício da função.

Com isso, o estado fica isento de responsabilidade, em se tratando de benefícios de seguridade social, mas as empresas são obrigadas a oferecer, por conta própria, uma proteção maior para o trabalho.