Rampa de Transição: proposta visa transforma MEI em Microempresa

O governo federal definiu como uma das prioridades na agenda do Congresso Nacional deste ano a implementação de medidas para fortalecer as políticas públicas e estratégias destinadas aos empreendedores brasileiros. Uma das principais iniciativas destacadas é a criação da chamada “rampa de transição” para simplificar e incentivar a transformação de Microempreendedores Individuais (MEI) em Microempresas (ME).

O presidente do Sebrae, Décio Lima, adiantou que a instituição colaborará com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para efetivar essa política. Para Lima, a mensagem do presidente Lula ao Congresso promete abordar de forma adequada os desafios enfrentados pelos pequenos negócios no Brasil.

“A transição do microempreendedor individual para o Simples Nacional é um processo há muito aguardado. É crucial cuidar e apoiar os MEI com uma transição gradual, permitindo-lhes crescer e se desenvolver sem obstáculos. Esta rampa de transição fornecerá as condições necessárias para que eles expandam seus negócios, gerando mais renda e empregos, e fortalecendo nossa economia”, observou.

Rampa de Transição

Além da transição de MEI para microempresa, o presidente do Sebrae revelou que a instituição, em colaboração com o governo federal, está preparando uma série de novas medidas para 2024.

“Entre as ações planejadas para este ano está a criação de uma política governamental para oferecer aos proprietários de pequenos negócios as mesmas oportunidades que foram bem-sucedidas com o Programa Desenrola, direcionado aos brasileiros endividados. Vamos estender o Desenrola para aqueles que possuem CNPJ e enfrentam dificuldades em obter crédito no mercado”, acrescentou.

Lima também destacou a preparação da maior carteira de crédito já impulsionada pelo Sebrae, visando alavancar R$ 30 bilhões em crédito para os pequenos negócios do país. Ele enfatizou que o início da agenda do Congresso Nacional representa uma esperança para que conquistas fundamentais possam ser alcançadas para o setor das micro e pequenas empresas.

(Com Agência Sebrae).