Receita Federal: Autuações sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

A Receita Federal divulgou dia 5 que as autuações atingiram um patamar histórico, totalizando R$ 225,5 bilhões em 2023. Esse valor recorde representa um aumento significativo de 65% em comparação com os R$ 136,7 bilhões autuados no ano anterior, em 2022.

Apesar do expressivo aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado foi efetivamente arrecadado pelo governo federal em 2023. Isso se deve, conforme explicado pela Receita Federal, aos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto em âmbito administrativo quanto em processos judiciais.

Do montante total de R$ 225,5 bilhões, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. O restante está relacionado a empresas, principalmente grandes corporações. As empresas de maior porte foram responsáveis por 81,3% do valor total autuado de pessoas jurídicas, totalizando R$ 175,6 bilhões.

Receita Federal

No decorrer do ano passado, a Receita Federal manteve monitoramento diferenciado sobre 8.596 empresas. Embora representem apenas 0,04% das empresas formais do país, essas companhias respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. O monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários por meio de empresas que regularizaram voluntariamente sua situação, evitando sanções ou processos judiciais. Desse total, R$ 5,6 bilhões foram pagos ou parcelados.

Para o ano de 2024, a Receita Federal planeja direcionar suas ações de fiscalização para questões específicas, como as ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, o uso de incentivos fiscais estaduais para obter descontos no Imposto de Renda e o mecanismo para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Perse

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Receita pretende ampliar as notificações por uso irregular da ajuda concedida a empresas afetadas pela pandemia. Quanto ao JCP, o foco será nas grandes empresas que utilizam esse mecanismo para reduzir o pagamento de impostos.

Além disso, a Receita informou que notificou 562 empresas por suspeita de irregularidades relacionadas à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas. O governo aprovou uma lei que restringe essa utilização de subvenções do ICMS para investimentos. A Receita também publicou uma instrução normativa para um programa de renegociação dessas dívidas, oferecendo até 80% de desconto. O prazo para adesão inicia em 10 de abril.

Essas ações de reforço na fiscalização da Receita Federal são parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação e atingir a meta de equilibrar as contas públicas este ano, com tolerância de até 0,25% do PIB. Embora a Receita Federal não estabeleça metas específicas de autuações, a definição de prioridades tem contribuído para alcançar os resultados recordes, mesmo diante do impacto da greve dos auditores fiscais ocorrida no final do ano passado e início deste ano.

(Com Agência Brasil).