Receita Federal supera expectativas no 1S24

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a arrecadação federal no primeiro semestre do ano superou as expectativas. Embora os números oficiais sejam divulgados apenas na próxima quarta-feira (24), Barreirinhas adiantou que a arrecadação cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação a junho, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Ele explicou que a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões se deve principalmente à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. “A arrecadação está boa, mas ainda um pouco abaixo do necessário para cobrir as despesas devido a algumas desonerações e frustrações. Neste relatório bimestral, a desoneração dos municípios pesa bastante, pois ainda não estava no documento”, disse Barreirinhas em entrevista sobre o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024.

Apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter estimado o impacto total da desoneração em R$ 18 bilhões para 2024, Barreirinhas mantém a estimativa em torno de R$ 25 bilhões. Desses, entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões são benefícios para empresas e R$ 10,4 bilhões são destinados aos municípios.

Receita Federal

A estimativa foi baseada nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20). Barreirinhas informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais, confirmando as estimativas originais da Receita.

Para alcançar a meta de déficit primário zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. No entanto, o novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado em maio, não incluiu estimativas anuais, apresentando apenas a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões no segundo semestre.

Barreirinhas justificou a ausência de estimativas anuais com base nas receitas já realizadas e um atraso médio de dois meses na entrada de recursos, devido ao restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A previsão de arrecadação para 2024 foi reduzida de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões, com a diferença transferida para os primeiros dois meses de 2025.

Taxação de Importados

Apesar da recente sanção da lei que impõe uma taxação de 20% sobre compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas afirmou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas ainda não inclui estimativas de arrecadação dessa medida. O Fisco espera as primeiras receitas dessa taxação para projetar dados e incluir um valor no relatório de setembro.

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, explicou o secretário.

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu a taxação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

(Com Agência Brasil).