O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) já pode saber, desde as 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberou a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

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Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Um projeto de lei de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quer isentar professores do pagamento do Imposto de Renda. Se aprovada, a medida valerá para todos docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício. Não haverá mudança nas tributações de rendimentos gerados por outras atividades.

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Atualmente, até mesmo a remuneração de professores do ensino fundamental está sujeita ao recolhimento do imposto, já que o piso salarial ultrapassa a faixa de isenção do IR.

De acordo com o autor do texto, o objetivo é contribuir com o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Outra finalidade da mudança é incentivar novos profissionais a seguirem a carreira do magistério.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, afirmou o senador.

Uma das metas do plano é equiparar o rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente em até seis anos. Até 2020, os docentes continuavam recebendo apenas 78,5% da média salarial, segundo dados do Observatório do PNE.

“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, concluiu Petecão.

Uma taxação dupla que não poderia vir em pior momento para o país, em que a economia dá sinais de desaquecimento e a população apresenta endividamento recorde. Essa é a percepção de analistas, diante de um cenário em que o investidor, por um lado, é atingido pelo aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) – a título (eleitoral) de financiar o programa social Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) – e por outro, pelo encarecimento dos financiamentos (relativos ao período de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano) de Pessoas Físicas e Jurídicas, por conta das sucessivas elevações da Selic (taxa básica de juros).

Fora do teto – Em contrapartida, do ponto de vista fiscal, o aumento do IOF poderia representar êxito da equipe econômica, ao evitar lançar mão de créditos extraordinários que garantam o auxílio emergencial, mas ficariam fora do teto de gastos, pois não se justificaria hoje seu uso, devido a outro momento da pandemia, em que as vacinações estão em curso.

Preceito fiscal – Igualmente relevante é a sinalização do Executivo, de que haverá compensação para o novo programa (Auxílio Brasil), já neste ano e no próximo, sem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo preceito é de que para cada aumento permanente de despesa (como é o caso do novo programa social federal) deve haver, igualmente, a determinação da fonte de custeio desse novo gasto.

Na mira – Horas depois de anunciado, o aumento do IOF já é alvo de questionamentos de tributaristas quanto ao seu uso para elevar a arrecadação, uma vez que sua função regulatória abrindo brecha jurídica que permite esse imposto seja aumentado sem aprovação prévia de lei. Antes dessa nova arremetida no contribuinte, o  governo já havia aumentado temporariamente a tributação dos bancos para custear a desoneração do diesel.

Conta não fecha – Quanto aos precatórios, é bom lembrar a colossal conta de R$ 89,1 bilhões a ser paga pelo governo, em 2020, bem superior ao próprio orçamento federal previsto para o ano, que não passa de R$ 60 bilhões.

Com informações do Estadão*