Receita poderá transferir 1,8 milhão de MEIs para dívida ativa no próximo mês

Até o dia 31 de agosto. Este é o prazo final para os aproximadamente 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos se regularizarem e não entrarem na dívida ativa da Receita Federal (RF).

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Esse número corresponde a cerca de 14,5% do total de MEIs ativos no Brasil, que são 12,4 milhões. A partir de setembro caso não regularizem, eles estarão em débito com a Receita Federal.

De acordo com o Fisco, essas dívidas somam R$ 4,5 bilhões e correspondem a débitos com a União (do INSS e outros tributos, estados (ICMS) e municípios (ISS).

MEIs devedores

O universo de MEIs que estão devendo impostos, no entanto, é maior: são 4,4 milhões de microempreendedores cujos débitos somam R$ 5,5 bilhões.

A diferença é que esses não podem ser inscritos na dívida ativa a partir de setembro por causa do valor das dívidas. O Fisco explica que apenas os contribuintes com débitos superiores a R$ 1.000 – incluindo principal, multa e juros – e não quitados é que são inscritos na dívida ativa.

Para evitar essa situação, é preciso efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos até o dia 31 de agosto. As duas opções podem ser feitas diretamente no Portal do Simples Nacional. Já o app do MEI permite a emissão da guia para pagamento de débito.