Reforma da Previdência: Veja as novas regras para se aposentar em 2023!

Após longos anos de contribuição, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem finalmente receber a aposentadoria. Além dos anos de contribuição para que seja concedida a aposentadoria, é necessário seguir regras específicas, conforme versa a reforma da Previdência ocorrida em 2019.

No entanto, vale destacar que as regras da aposentadoria após a reforma da Previdência não mudaram, o que tem sofrido mudanças anuais são as Regras de Transição, aplicadas para que os segurados que estavam próximos da aposentadoria não fossem tão afetados pela reforma.

Regras de transição

Após a implementação da reforma da Previdência ocorrida em 2019, novas regras foram elaboradas para não penalizar os segurados que já vão se aposentar. Frente a isso, surgiram três grupos de pessoas:

• 1º grupo: aquele de quem já possuía o direito à aposentadoria, mas que havia se aposentado com base nas regras antigas
• 2º grupo: composto pelas pessoas que já contribuíam com o INSS, mas que, porém, não cumpriam todos os critérios para se aposentar com as regras antigas
• 3º grupo: formado pelos trabalhadores que começaram a contribuir após 2019

As regras de transição são aplicadas apenas ao 2º grupo.

Novas regras para aposentadoria em 2023

As mudanças dizem respeito às três regras de transição extremamente importantes, sendo idade mínima, idade progressiva e por pontos. 

• Regra por pontos

Essa regra funciona por meio da soma da idade do segurado mais o tempo de contribuição ao INSS, não sendo necessário possuir uma idade mínima para conseguir a aposentadoria. No entanto, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição, por exemplo, 35 anos de contribuição e 65 anos para homens, o que dará um total de 100 pontos. Nesse sentido, confira, a seguir, a tabela dessa regra de transição de aposentadoria:

• Idade mínima para a aposentadoria em 2023

Em 2023, aa mudança afetará somente as mulheres. Dessa maneira, a idade mínima para os homens se aposentarem em 2023 será de 65 anos, já a idade mínima para as mulheres subirá de 61 anos e seis meses para 62 anos. Nos dois casos, além da idade mínima, é preciso possuir no mínimo 15 anos de contribuição.

• Idade mínima progressiva

Para a idade mínima progressiva, é necessário considerar a idade com o tempo de contribuição do segurado, sendo necessário contar a data em que o segurado começou a contribuir. Para 2023, os trabalhadores homens deverão ter 63 anos de idade mais 35 anos de contribuição, e as mulheres, 58 anos e mais de 30 anos de contribuição.