Reforma do IR deve ficar para 2025, sinaliza Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, incluindo o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ser adiada para 2025. Em nota, o senador destacou que, embora o Congresso apoie medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal, iniciativas de renúncia fiscal dependerão do crescimento econômico e da geração de riquezas no país, sem aumento de impostos.

O anúncio ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar um pacote de corte de gastos na última quarta-feira, 27, durante pronunciamento em rede nacional. No dia seguinte, Haddad reuniu-se com líderes partidários no Senado e afirmou ter encontrado um clima favorável às propostas.

Em nota, Pacheco ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal. “O apoio a medidas de controle e cortes de gastos é essencial, mesmo que não sejam simpáticas. A questão da isenção de IR é um desejo, mas só será viável com condições fiscais adequadas. Sem isso, não acontecerá”, disse o senador.

Da Agência Senado.

Reforma do IR: corte de gastos

Apesar de considerar as medidas positivas, a Instituição Fiscal Independente (IFI) avaliou, em análise preliminar, que o pacote de cortes de gastos é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para os próximos anos. A previsão para 2025 é de um déficit de R$ 102,9 bilhões (0,8% do PIB), enquanto para 2026 o valor estimado é de R$ 107,8 bilhões.

A IFI alerta para um desequilíbrio estrutural nas contas públicas, agravado pela revisão das metas fiscais para 2025 e 2026. Segundo a instituição, o desequilíbrio fiscal tem consequências negativas para a inflação, juros, câmbio e a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.

O pacote será dividido entre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP) e deve ser votado pelo Congresso até o final do ano.

Medidas

Entre as medidas de maior impacto está a proposta de limitar o aumento real do salário mínimo, que atualmente considera a inflação do ano anterior somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. O governo pretende limitar o aumento real a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima desse índice. A IFI aponta que a medida, embora relevante, terá impacto limitado no médio prazo devido ao crescimento demográfico e ao aumento constante de benefícios previdenciários.

Outra mudança significativa é a redução no limite de elegibilidade para o abono salarial. O benefício será restringido a trabalhadores que ganham até R$ 2.640, corrigidos anualmente pela inflação, até estabilizar em 1,5 salário mínimo. Segundo a IFI, a transição longa, prevista para durar dez anos, reduz o impacto fiscal imediato da medida.

Já em relação ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a IFI alerta para possíveis dificuldades de implementação e judicializações. No caso da aposentadoria dos militares, as novas regras de idade mínima e acesso a pensões devem gerar economia anual de apenas R$ 1 bilhão, valor considerado modesto.

(Com Agência Senado).