Reforma proposta pelo governo federal vai diminuir restituição do imposto de renda

A reforma tributária proposta pelo governo federal vai diminuir a restituição do imposto de renda, visto que o texto, como está, limita o uso da declaração simplificada.

Acontece que, pelo projeto atual, só poderá optar pela simplificada quem ganha até R$ 40 mil por ano.

Cabe ressaltar que a proposta faz parte da segunda etapa do projeto de reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso, bem como informar que o texto também aumenta o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 por mês e traz alterações no Imposto de Renda de empresas.

Imposto de Renda

De acordo com especialistas, se aprovada a proposta, qualquer pessoa que tenha renda tributável acima de R$ 3.333 por mês terá que apresentar todo ano a declaração completa, na qual o contribuinte precisa informar notas fiscais e comprovantes de gastos se quiser conseguir deduções do imposto.

Atualmente, quem hoje faz a declaração de imposto de renda no modelo simplificado terá aumento de carga tributária se a mudança proposta pelo governo for aprovada. Essas pessoas pagarão mais impostos ou terão uma restituição menor.

Outro ponto importante diz respeito ao modelo simplificado, pois este garante abatimentos.

Isso porque no modelo simplificado, utilizado pela maioria dos contribuintes hoje, há um desconto de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis. Atualmente, todas as pessoas físicas podem optar por esse modelo.

O governo

Ainda segundo especialistas, a ideia do governo é manter o desconto de 20% na simplificada só para quem ganha até R$ 3.333 por mês. A justificativa é que a medida estimula o contribuinte a pedir nota fiscal ou recibo, o que é importante para fiscalizar o pagamento de outros impostos. Mas só dão abatimento no imposto notas de alguns gastos, como saúde e educação.