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Imposto de Renda - IRPF

Reforma tributária: Governo quer corrigir todas as faixas da tabela de IR, afirma Guedes

Caso teto máximo para isenção do IR salte de R$ 1.900 para R$ 3 mil, os custos para União serão de R$ 22 bilhões.

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Paulo Guedes e Bolsonaro

Nesta quarta-feira, 5, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal quer fazer a correção de todas as faixas da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), por meio da proposta de reforma tributária brasileira. “Não só do piso mas de todas as faixas”, destacou o ministro em audiência pública.

De acordo com Guedes, se o teto máximo de isenção saltar de R$ 1.900 para R$ 3 mil, os custos na arrecadação serão de R$ 22 bilhões. E no caso de readequação em todas as faixas, o impacto será elevado para R$ 36 bilhões. No entanto, o chefe da pasta da Economia frisa que a decisão será dos parlamentares.

Ainda, durante a reunião, ele analisou que a pandemia do novo coronavírus teve como efeito a amenização da inflação, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) correndo abaixo das metas.

Diante disso, Guedes alega que não possui temor de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ocasionar em um impacto inflacionário. “Acho que impacto (do IVA) vai ser mais sobre estrutura de preços relativos”, afirmou.

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Imposto de Renda - IRPF

IRPF 2021: veja se Receita incluiu você para receber o último lote de restituição

Consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano já está disponível. Saiba como consultar.

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) já pode saber, desde as 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberou a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Veja ainda: CPF irregular? Aprenda a atualizar o documento na Receita Federal

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Imposto de Renda - IRPF

Isenção de IR para professores? Saiba mais sobre o projeto que tramita no Senado

Projeto de Lei prevê a isenção do Imposto de Renda para professores que atuam desde o ensino básico até o superior.

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Um projeto de lei de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quer isentar professores do pagamento do Imposto de Renda. Se aprovada, a medida valerá para todos docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício. Não haverá mudança nas tributações de rendimentos gerados por outras atividades.

Leia mais: Aposentadoria do INSS: Conheça 5 revisões que podem aumentar o valor do seu benefício

Atualmente, até mesmo a remuneração de professores do ensino fundamental está sujeita ao recolhimento do imposto, já que o piso salarial ultrapassa a faixa de isenção do IR.

De acordo com o autor do texto, o objetivo é contribuir com o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Outra finalidade da mudança é incentivar novos profissionais a seguirem a carreira do magistério.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, afirmou o senador.

Uma das metas do plano é equiparar o rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente em até seis anos. Até 2020, os docentes continuavam recebendo apenas 78,5% da média salarial, segundo dados do Observatório do PNE.

“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, concluiu Petecão.

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Economia

Aumento de juros, em série, ocorre no pior momento

Alta do IOF e da Selic penalizam contribuinte e investidor, apontam analistas

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Crédito: Empréstimo Pessoal Online – Anjo Cred

Uma taxação dupla que não poderia vir em pior momento para o país, em que a economia dá sinais de desaquecimento e a população apresenta endividamento recorde. Essa é a percepção de analistas, diante de um cenário em que o investidor, por um lado, é atingido pelo aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) – a título (eleitoral) de financiar o programa social Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) – e por outro, pelo encarecimento dos financiamentos (relativos ao período de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano) de Pessoas Físicas e Jurídicas, por conta das sucessivas elevações da Selic (taxa básica de juros).

Fora do teto – Em contrapartida, do ponto de vista fiscal, o aumento do IOF poderia representar êxito da equipe econômica, ao evitar lançar mão de créditos extraordinários que garantam o auxílio emergencial, mas ficariam fora do teto de gastos, pois não se justificaria hoje seu uso, devido a outro momento da pandemia, em que as vacinações estão em curso.

Preceito fiscal – Igualmente relevante é a sinalização do Executivo, de que haverá compensação para o novo programa (Auxílio Brasil), já neste ano e no próximo, sem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo preceito é de que para cada aumento permanente de despesa (como é o caso do novo programa social federal) deve haver, igualmente, a determinação da fonte de custeio desse novo gasto.

Na mira – Horas depois de anunciado, o aumento do IOF já é alvo de questionamentos de tributaristas quanto ao seu uso para elevar a arrecadação, uma vez que sua função regulatória abrindo brecha jurídica que permite esse imposto seja aumentado sem aprovação prévia de lei. Antes dessa nova arremetida no contribuinte, o  governo já havia aumentado temporariamente a tributação dos bancos para custear a desoneração do diesel.

Conta não fecha – Quanto aos precatórios, é bom lembrar a colossal conta de R$ 89,1 bilhões a ser paga pelo governo, em 2020, bem superior ao próprio orçamento federal previsto para o ano, que não passa de R$ 60 bilhões.

Com informações do Estadão*

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