Reforma tributária opõe governo e setor imobiliário

O governo e o setor imobiliário estão em desacordo quanto à reforma tributária em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, especificamente sobre a tributação na venda de imóveis por empresas. O projeto prevê que as vendas de imóveis novos, realizadas por empresas, tenham uma alíquota reduzida em 40%, resultando em um imposto de 16,78% sobre o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com base na alíquota padrão de 27,97% estabelecida pelo Ministério da Fazenda. As vendas feitas por pessoas físicas, por outro lado, continuam isentas de tributação.

O setor imobiliário, representado por entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), contesta essas mudanças, argumentando que a carga tributária atual varia entre 6,4% e 8%. Eles defendem um redutor maior, de 60%, o que reduziria a alíquota do IVA para 11,98%, garantindo um impacto neutro sobre o setor.

O Ministério da Fazenda discorda, afirmando que a alíquota efetiva de 16,78% será ainda menor para imóveis populares, devido a um redutor social de R$ 100 mil. Além disso, esclarece que o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno, com deduções no caso de compra de múltiplos terrenos para construção de empreendimentos maiores.

Reforma tributária

Apesar dessas explicações, o setor imobiliário permanece insatisfeito. Em uma audiência no final de agosto, o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, reforçou a necessidade de um aumento no redutor e pediu a criação de um regime de transição para manter a carga tributária atual para projetos já em andamento.

As divergências se estendem aos cálculos. O governo afirma que o novo sistema reduzirá em 3,5% o preço de imóveis populares, mas que imóveis de alto padrão ficarão 3,5% mais caros. Já o setor imobiliário apresenta projeções de aumento significativo na tributação, especialmente em imóveis de valores elevados e loteamentos. A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) propôs um redutor de 80% no IVA para operações de aluguel, alegando que isso manteria a reforma tributária neutra para esse segmento.

O Ministério da Fazenda rebate os argumentos, destacando que o novo sistema permitirá a dedução de tributos ao longo da cadeia produtiva, o que trará ganhos de eficiência para o setor. Tecnologias construtivas mais eficientes, que hoje são mais tributadas, poderão ser adotadas com maior facilidade, resultando em benefícios tanto para imóveis populares quanto para os de alto padrão.

Debates

Apesar dos debates, as pressões do setor imobiliário e de outros setores podem adiar a aprovação do projeto, uma vez que alterações no texto podem fazer com que ele volte para análise na Câmara dos Deputados. Além disso, o aumento de tratamentos especiais para determinados setores pode elevar ainda mais a alíquota padrão do IVA, que já é a mais alta do mundo, superando a da Hungria.

(Com Agência Brasil).