Reforma Tributária: Pacheco pede compromisso para finalizar regulamentação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou senadores, deputados e o setor produtivo a se comprometerem a concluir a regulamentação da Reforma Tributária até o final deste ano. Pacheco espera que o texto que trata das mudanças no sistema de impostos seja aprovado nos primeiros dias de dezembro, antes de terminar seu mandato à frente da Casa.

Nos últimos dias, líderes partidários têm procurado o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), para negociar um adiamento da análise para o ano seguinte. No entanto, Pacheco reafirmou sua intenção de avançar com a votação do texto.

“Vamos levar, nos primeiros dias de dezembro, a votação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário do Senado Federal. Agora temos a tarefa de concluir a reforma com sua regulamentação. Faço um apelo a toda a sociedade e ao setor produtivo: vamos ter o compromisso de finalizar a reforma”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco reconheceu que a reforma está longe do ideal, mas afirmou que será possível corrigir eventuais falhas ao longo do tempo. “Corrigiremos ao longo do tempo outras questões que possam surgir. O que não podemos permitir é colocar obstáculos intransponíveis à finalização da reforma. Isso seria um retrocesso”, disse Pacheco, durante um evento sobre a Reforma Tributária em Brasília, com a presença de representantes do setor privado.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária no Brasil é um conjunto de mudanças propostas para simplificar e modernizar o sistema de impostos do país, com o objetivo de promover maior eficiência econômica, reduzir a complexidade do sistema fiscal e tornar a tributação mais justa.

A reforma visa a unificação de diversos tributos federais, estaduais e municipais, substituindo impostos como o PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS por um novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A principal proposta é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que integrará as esferas federal, estadual e municipal.

A reforma também propõe mudanças no sistema de tributação sobre o consumo, que passaria a ser mais transparente, com um único imposto sobre bens e serviços, eliminando as distorções causadas pela atual sobreposição de tributos. Além disso, a transição para o novo modelo seria gradual, com a cobrança de uma alíquota de teste iniciando em 2026, embora o início da implementação da mudança já esteja previsto para esse ano.