Receita Federal do Brasil conclui consulta pública e planeja atualizar normativas de impostos sobre criptomoedas no início de 2025.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Reforma tributária prevê isenção de impostos em produtos da cesta básica; veja os itens afetados.
Decisão do Senado de excluir armas do Imposto Seletivo levanta questionamentos sobre a coerência da reforma tributária.
País vai adotar alíquota de IVA de 28,55%, ultrapassando a Hungria, atual campeã do ranking de imposto mais alto.
Afirmações de Alexandre Padilha.
Medida se baseia na devolução de impostos pagos em contas de telecomunicações.
Reforma Tributária sugere novas diretrizes para a tributação de bares, restaurantes, motoristas de aplicativos e comércio.
Senado aprova projeto de reforma tributária, mas texto retorna à Câmara para nova análise e possível reformulação.
Projeto de Lei Complementar 68/2024.