Revisão de valores dos aposentados que contribuíram para o INSS antes de 1994

Essa tramitação pontou placar favorável para os que fizeram a contribuição antes de o plano Real ser aplicado, porém, o processo ainda não terminou por situações técnicas do próprio supremo.

Desde as mudanças nas regras do pagamento das aposentadorias, o INSS vem recebendo uma série de processos de cidadãos já aposentados. A situação desenrolou até chegar no STF, no qual ficou conhecida como Revisão da Vida Toda do INSS.

A alegação dos aposentados é de que o instituto não considerava o valor dos benefícios antes da aplicação do Plano Real, desta forma, o cálculo só ocorre a partir da implementação do atual sistema financeiro, ocasionando o prejuízo de quem recebe o benefício.

É importante ressaltar que a causa vale aos que contribuíram em tempo mínimo antes da reforma de 1994, e que tenham se aposentado até o dia 13 de novembro de 2019.

A questão no STF foi favorável aos aposentados, com seis votos a favor e cinco contra. O complicado é que um dos votos a favor foi prestado pelo Ministro Marco Aurélio, este que veio a se aposentar algum tempo depois, e, segundo o Ministro Nunes Marques, o voto deveria ser descartado na próxima votação.

Entretanto, o próprio Supremo decidiu que, em casos de aposentadoria, o voto dos ministros continuaria valendo, criando, assim, o impasse que deve ser solucionado.

Atualmente a ação segue parada, por isso a reposição dos valores pelo INSS não ocorre. Serão necessárias outras ações antes que o instituto comece a fazer o repasse devido aos aposentados contando com sua contribuição anterior a 1994.

Até a resolução definitiva, nada pode ser feito. Contudo, como cada aposentado possui uma situação específica, isso pode levar ao repasse, aplicado sobre regras específicas.

Calendário INSS no mês de agosto

Enquanto os contribuintes de antes de 1994 não recebem a revisão do INSS, os aposentados e pensionistas podem usufruir do repasse do mês de agosto. Lembrando que a escalação para os pagamentos é de acordo com o penúltimo dígito do Número do Beneficiário.

Confira abaixo as datas dos pagamentos:

Até um salário mínimo (R$ 1.212)

• Penúltimo dígito do NB 1: 25 de agosto de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 2: 26 de agosto de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 3: 29 de agosto de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 4: 30 de agosto de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 5: 31 de agosto de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 6: 01 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 7: 02 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 8: 05 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 9: 06 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 0: 08 de setembro de 2022.

Pagamentos acima de um salário mínimo

• Penúltimo dígito do NB 1 ou 6: 01 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 2 ou 7: 02 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 3 ou 8: 05 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 4 ou 9: 06 de setembro de 2022;
• Penúltimo dígito do NB 5 ou 0: 08 de setembro de 2022.

Os aposentados e pensionistas podem verificar seus repasses do INSS através do telefone 135 (segunda-feira a sábado), das 7h às 22h. Ou, também, através das ferramentas online disponíveis no site do Meu INSS ou no aplicativo (disponível para Android ou iOS).