RG vai acabar? Governo prorroga prazo para nova carteira de identidade

Boas notícias! O Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para que todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, ofereçam a emissão da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), que deverá tornar o atual RG obsoleto futuramente.

Segundo uma publicação feita em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União) em 28/11 (terça-feira), além dessa prorrogação, também foram delimitadas algumas diretrizes de proteção de informações, de modo a criar um único fluxo de identificação nos cadastros realizados pela Administração Pública Federal.

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, até o momento, mais de 2 milhões de novos documentos já foram confeccionados e 13 estados já disponibilizam o serviço: Acre, Amazonas, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Por que o governo concedeu mais tempo?

O prazo da obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade foi alterado em virtude de um pedido dos estados, que alegaram precisar de mais tempo para se adequar e oferecer o serviço à população. A data anterior era 06/12, conforme definido pelo Decreto nº 11.769/2023.

Logo, a utilização do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), gerado pela Receita Federal, permitirá que o documento de identificação tenha validade em todo o país. Por outro lado, o RG tradicional é emitido pelo respectivo estado onde o cidadão reside.

O CPF passará a ser inserido em quase todas as documentações, permitindo o surgimento de uma combinação numérica única. Isso deve facilitar tanto a vida do brasileiro quanto das autoridades, que poderão ter acesso a todos os dados de alguém por meio de apenas um único documento a partir de agora.

Por fim, agora todos os que desejam fazer a conversão podem ficar mais aliviados com esse prazo estendido. No entanto, aqueles que puderem se adiantar devem fazê-lo, mesmo que seja apenas para agilizar o processo e evitar filas longas.