Saiba o que muda nos vales de alimentação e refeição com o reajuste do salário mínimo

Nesta segunda-feira (01), além de ser o feriado pelo Dia do Trabalhador, também será o dia que o salário mínimo do Brasil passará de R$ 1302,00 para R$ 1320,00 para trabalhadores da ativa, pensionistas e aposentados.

É um momento histórico já que pela primeira vez, após seis anos, acontece um aumento salarial acima da inflação. O novo valor é uma promessa do atual presidente Lula desde a campanha eleitoral de 2022, que com a nova proposta tem como objetivo assegurar o aumento do poder de compra.

O novo piso já havia sido aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado (2022), porém, não foi pra frente devido a falta de recursos financeiros disponíveis nos cofres da União para arcar com o valor.

Vale-alimentação e vale-refeição serão afetados?

Além dos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, o segundo reajuste do salário mínimo em 2023 tem impacto em vantagens adicionais, como o vale-alimentação e o vale-refeição. No entanto, é importante questionar se esses benefícios também são afetados pela aplicação do piso nacional.

De fato, o reajuste do vale-refeição e vale-alimentação com base no salário mínimo é possível, mas com uma condição. Isso dependerá da política adotada por cada empresa, acordada com o funcionário mediante contrato, que geralmente estabelece os termos monetários desses benefícios.

Na prática, os funcionários recebem uma quantia em dinheiro para utilizar de acordo com os termos firmados pela empresa. Se houver um aumento no salário mínimo, a companhia pode optar por aumentar proporcionalmente o valor dos vales, de modo que os benefícios mantenham o mesmo poder de compra dos colaboradores.

No entanto, algumas empresas estabelecem valores fixos para o vale-refeição e vale-alimentação, independentemente dos reajustes anuais do salário mínimo. Nesse caso, um novo piso salarial não teria um impacto direto nesses benefícios.

As normas para o vale-alimentação e vale-refeição

Vale-refeição: Este benefício é oferecido pelo empregador aos funcionários para se alimentarem durante o período de trabalho. O vale-refeição pode ser usado em restaurantes, padarias, lanchonetes, ou seja, em qualquer estabelecimento que ofereça alimentos prontos para venda.

Vale-alimentação: O vale-alimentação é basicamente um apoio dado pela empresa. Existem funcionários que recebem uma cesta básica, mas no caso do vale, o empregador oferece um cartão que permite ao funcionário uma maior autonomia na hora de fazer suas compras alimentícias.

Lembrando que esta não é uma oferta obrigatória, ele é apenas um benefício oferecido em algumas empresas. Porém, se o mesmo estiver incluído na política da empresa e o funcionário não receber o vale, o trabalhador tem o direto de cobrar.