Saiba quando e como solicitar o seguro-desemprego

O auxílio-desemprego é uma assistência destinada ao trabalhador que tenha sido despedido sem um motivo justo. Com o objetivo de prover ao recém-desempregado um subsídio enquanto este busca uma nova colocação, o auxílio é pago por até 6 meses, dependendo das circunstâncias.

Que situações dão direito ao seguro-desemprego?

Esse benefício não é pago a qualquer trabalhador desempregado. Pode se beneficiar deste seguro:

• o funcionário que tiver o contrato suspenso por participar em programa de qualificação fornecido pelo contratante
• trabalhador contratado no modelo CLT, que for despedido sem justa causa
• trabalhador resgatado de uma situação comparável à escravidão
• profissional da pesca que fica impedido de exercer sua profissão durante a época da seca ou de proibição de pesca

Os trabalhadores que estiverem incluídos em um desses grupos devem ainda cumprir as condições descritas abaixo:

• ter sido dispensado sem justa causa
• ter recebido no mínimo 12 pagamentos em um período de 18 meses (primeira vez que solicitar o auxílio)
• ter trabalhado ao menos 9 meses no último ano (segunda vez que solicitar o auxílio)
• ter trabalhado durante 6 meses (válido para o terceiro pedido ao benefício)
• precisa estar sem trabalho quando para ser elegível ao auxílio
• não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte
• não ter outro meio de sustentar a si mesmo e a sua família

Como solicitar?

Para fazer o pedido do auxílio, o trabalhador desempregado pode usar uma das formas citadas:

• através do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”
• através do site “Portal Emprega Brasil”
• enviando um e-mail para o endereço: trabalho.uf@economia.gov.br (neste caso, deve-se substituir as letras uf, do endereço de e-mail, pela sigla do estado do requerente)

Os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego são:

• Declaração de dispensa
• Termo de rescisão do contrato de trabalho
• Carteira de Trabalho
• Documento de identificação (RG e CPF)
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep
• Extrato do FGTS
• Últimos recibos (holerite) de pagamento