Saiba tudo o que é preciso para solicitar a pensão por morte

Para ser beneficiário da pensão por morte garantida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), é necessário que se tenha uma dependência do seguro da Previdência Social do ente falecido.

O requerimento da pensão por morte pode ser realizado através do portal Meu INSS ou através do telefone 135. No entanto, para isso, é necessário reunir algumas documentações e cumprir alguns requisitos. É sobre isso que trataremos a seguir.

O artigo 16 da Lei nº 8.213/91 determina que os dependentes do falecido aptos a receberem a pensão por morte são:

• Companheiros
• Pais
• Filho não emancipado menor de 21 anos
• Filho que esteja em situação de invalidez
• Filho que possua alguma deficiência
• Irmão não emancipado menor de 21 anos
• Irmão que esteja em situação de invalidez
• Irmão que possua alguma deficiência
• Enteado ou menor tutelado

O INSS garante a pensão por morte apenas para um dependente. Este irá precisar cumprir os requisitos para que a pensão por morte seja requerida.

Veja os 3 requisitos para o requerimento da pensão por morte

Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado

Para isso, é necessário que se tenha o atestado de óbito junto ao requerimento da pensão por morte.

Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento

Essa demonstração pode ser efetuada com o CNIS e/ou a Carteira de Trabalho do falecido. Com isso, será possível provar que o falecido estava em período de graça quando morreu, isto é, o falecido estava na qualidade de segurado do INSS.

O Supremo Tribunal Federal determina que os falecidos que não eram segurados, mesmo tendo reunido os requisitos para se aposentar, não podem ter dependentes.

Ter qualidade de dependente do segurado falecido

Quanto ao cônjuge, companheiro e filho, a dependência não precisa ser comprovada, basta apenas que se prove a condição de relação, pois a dependência é presumida. Já nos casos dos pais e irmãos, é preciso apresentar uma documentação específica.

Documentação exigida para o requerimento da pensão por morte

Cada grupo de dependente deve apresentar um conjunto específico de documentações na hora da solicitação da pensão por morte.

Companheiros por união estável

• Certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito, vale como prova da união estável)
• Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável
• Certidão de nascimento de filho ocorrido em comum
• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente
• Testemunhas da união estável
• Prova que residiam no mesmo endereço
• Prova de despesas domésticas e despesas pagas pelo falecido
• Procuração terceirizada pelo segurado ao interessado
• Conta bancária conjunta
• Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado
• Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
• Ficha de internação hospitalar do seguro que conste o interessado como responsável pelo seguro
  Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente

Como o dependente que possuía uma união estável tem o processo de requerimento um pouco mais dificultado, algumas provas como print do perfil de redes sociais, bilhetes escritos à mão, fotos juntos em eventos e qualquer documento que prove o relacionamento servem como provas.

Filho, enteado ou menor tutelado

• Certidão de óbito do segurado
• Certidão de nascimento do filho
• Atestados e laudos médicos de comprovação da condição em casos de invalidez e deficiência

O enteado ou menor tutelado, além desses documentos, deve apresentar também uma declaração de dependência econômica do falecido.

Pais e irmãos

• Documentos pessoais que comprovem o vínculo de parentesco
• Certidão de óbito do segurado
• Declaração do imposto de renda do segurado
• Testemunhas
• Prova de que o falecido residia no mesmo endereço
• Prova de despesas domésticas e despesas custeadas pelos falecidos
• Procuração terceirizada pelo segurado ao interessado
• Conta bancária conjunta
• Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado
• Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
• Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente