Salário mínimo aumenta: Seguro-desemprego acompanha a alta!

O salário mínimo foi aumentado no Brasil para R$ 1.320. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (1º), Dia do Trabalho.

Como muita coisa se baseia no valor do mínimo, a mudança gerou impacto em várias questões, dentre elas o valor do piso do seguro-desemprego.

A partir de agora, a tabela do seguro fica da seguinte forma, conforme as quantias de faixas salariais:

• Salário de até R$ 1.968,36: se uma pessoa ganha R$ 1.500, ela receberá R$ 1.200 de seguro (80% do salário médio);
• de R$ 1.968,36 a R$ 3.820,93: se ela recebe R$ 3.000, deverá multiplicar R$ 1.031,63 (valor do salário menos R$ 1.968,36) por 0,5. Em seguida, some com R$ 1.574,69. O seguro fica em R$ 2.090,51;
• acima de R$ 3.820,93: não há cálculo. O valor será sempre de R$ 2.230.

Regras do seguro

O seguro-desemprego é direito de trabalhadores formais demitidos sem justa causa. Para ter acesso a ele, no entanto, é preciso se encaixar em alguns quesitos básicos. Veja:

1. Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
2. Em caso de primeira solicitação do seguro, a pessoa deve ter recebido salários, formalmente, por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa;
3. Em caso de segunda solicitação, a regra prevê que o recebimento de salários deve ter sido por um período de pelo menos nove meses nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa;
4. Em se tratando de terceira ou demais solicitações, o período é de seis meses de recebimento, pelo menos, no período imediatamente anterior à data da dispensa;
5. Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada. As exceções são: auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Faixas salariais

A atualização das faixas salariais do seguro-desemprego considera o número do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que ficou em 5,93%.

Esse índice é calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo do ano. Ele varia mensalmente e, ao final de cada período, estabelece-se a taxa anual.

O seguro-desemprego é regulado pela Lei 7.998, de 1990. As mudanças também consideram o texto da resolução 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).