Sancionada lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.100/25, que proíbe o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos nas escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental e médio. A proibição vale inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas, mas prevê exceções para situações específicas.

O uso dos aparelhos será permitido apenas em casos de necessidade, estado de perigo, força maior, acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou para fins pedagógicos estritamente autorizados.

A nova legislação tem como base o Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), hoje secretário de Educação do Rio de Janeiro, a proposta se inspira em uma experiência de sucesso na rede pública municipal carioca, onde o uso de celulares nas 1.557 escolas já está proibido há mais de um ano.

“Estamos enviando um recado claro: a escola é um lugar para estudar, interagir com os amigos e se envolver no ambiente escolar. Não para o isolamento nas redes sociais ou jogos. O celular desvia a atenção do aluno e prejudica a interação social, fundamental para o desenvolvimento”, declarou Ferreirinha.

Alinhamento global e saúde mental

A lei acompanha uma tendência mundial de limitar a exposição de crianças a telas. O deputado Rafael Brito (MDB-AL), coordenador da Frente Parlamentar da Educação, destacou os benefícios da medida: “Ela visa reduzir fatores que aumentam a ansiedade, diminuem o foco e o aprendizado, e que podem levar ao cyberbullying ou ao acesso a conteúdos inadequados para a faixa etária”.

Além da restrição ao uso de celulares, a lei obriga as escolas a adotarem estratégias de apoio à saúde mental, incluindo:

• Treinamentos para prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico;
• Espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários;
• Informações sobre os riscos do uso excessivo de telas.

Críticas e debates

Durante a tramitação do texto na CCJ, críticas surgiram, especialmente sobre o impacto da medida na relação entre professores e alunos. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o celular tem sido uma ferramenta para registrar e denunciar supostos desvios de conduta de professores. “Recebemos relatos de doutrinação em salas de aula, onde professores fogem de suas funções acadêmicas para fazer proselitismo político”, declarou.

Com a publicação no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor imediatamente, iniciando uma nova fase para as escolas brasileiras, que agora terão que adaptar suas práticas pedagógicas e operacionais à legislação.

(Com Agência Câmara).